Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 433/2008
27/05/2008 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da … |
Federal |
> link externo |
|
N° 432/2008
27/05/2008 |
Medida Provisória
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 431/2008
14/05/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo … |
Federal |
> link externo |
|
N° 430/2008
14/05/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, … |
Federal |
> link externo |
|
N° 429/2008
12/05/2008 |
Medida Provisória
Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção … |
Federal |
> link externo |
|
N° 428/2008
12/05/2008 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
Federal |
> link externo |
|
N° 427/2008
09/05/2008 |
Medida Provisória
Acrescenta e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro … |
Federal |
> link externo |
|
N° 426/2008
08/05/2008 |
Medida Provisória
Altera o Anexo I da Lei no 11.134, de 15 de julho … |
Federal |
> link externo |
|
N° 425/2008
30/04/2008 |
Medida Provisória
Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 424/2008
16/04/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1142/2008
07/04/2008 |
Lei
Reajusta em 15% os vencimentos constantes no Anexo V a que se … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1141/2008
07/04/2008 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 423/2008
04/04/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1140/2008
02/04/2008 |
Lei
Concede reajuste aos proventos dos servidores inativos e pensionistas e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 422/2008
25/03/2008 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1139/2008
10/03/2008 |
Lei
Altera o anexo VIII da Lei Municipal Nº 764/2001 de 24 maio … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 421/2008
29/02/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1138/2008
26/02/2008 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para a "Associação … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1137/2008
26/02/2008 |
Lei
Dispõe sobre o REFIS - Programa de recuperação de crédito fiscal, visando … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1136/2008
26/02/2008 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para a "associação … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 3.685 registros