Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 446/2008
07/11/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os … |
Federal |
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N° 445/2008
06/11/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros … |
Federal |
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N° 444/2008
29/10/2008 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República … |
Federal |
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N° 443/2008
21/10/2008 |
Medida Provisória
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a … |
Federal |
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N° 1192/2008
14/10/2008 |
Lei
Estabelece e fixa os subsídios dos vereadores, do presidente da Câmara, Prefeito … |
Municipal |
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N° 442/2008
06/10/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza … |
Federal |
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N° 11783/2008
17/09/2008 |
Lei
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no … |
Federal |
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N° 1190/2008
05/09/2008 |
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção do Centro de … |
Municipal |
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N° 441/2008
29/08/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de … |
Federal |
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N° 440/2008
29/08/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da … |
Federal |
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N° 439/2008
29/08/2008 |
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco … |
Federal |
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N° 1189/2008
21/08/2008 |
Lei
Modifica a sigla da Secretaria Municipal de Saúde - SESUS para SEMUS, … |
Municipal |
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N° 1188/2008
20/08/2008 |
Lei
INSTITUI O PDP- PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE RUSSAS |
Municipal |
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N° 438/2008
01/08/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições … |
Federal |
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N° 11763/2008
01/08/2008 |
Lei
Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no … |
Federal |
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N° 437/2008
29/07/2008 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, … |
Federal |
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N° 1187/2008
03/07/2008 |
Lei
Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que … |
Municipal |
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N° 1186/2008
03/07/2008 |
Lei
Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que … |
Municipal |
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N° 1185/2008
03/07/2008 |
Lei
Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que … |
Municipal |
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N° 1184/2008
03/07/2008 |
Lei
Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que … |
Municipal |
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