Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 152/2003
23/12/2003 |
Medida Provisória
Altera o art. 47 da Lei no 9.636, de 15 de maio … |
Federal |
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N° 42/2003
19/12/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Federal |
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N° 41/2003
19/12/2003 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da … |
Federal |
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N° 151/2003
18/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade … |
Federal |
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N° 150/2003
16/12/2003 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que … |
Federal |
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N° 149/2003
16/12/2003 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra … |
Federal |
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N° 148/2003
15/12/2003 |
Medida Provisória
Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa … |
Federal |
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N° 147/2003
15/12/2003 |
Medida Provisória
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e … |
Federal |
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N° 146/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei … |
Federal |
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N° 145/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá … |
Federal |
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N° 144/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, … |
Federal |
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N° 143/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, … |
Federal |
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N° 142/2003
02/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira … |
Federal |
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N° 141/2003
01/12/2003 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 10.260, de 12 … |
Federal |
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N° 916/2003
28/11/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS: FRANCISCO BALTAZAR VENANCIO, TRAVESSA MENDONÇA E … |
Municipal |
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N° 914/2003
28/11/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 913/2003
28/11/2003 |
Lei
Altera o Artigo 24 da Lei Municipal 747/2000 |
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N° 912/2003
28/11/2003 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento de 2004 … |
Municipal |
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N° 140/2003
25/11/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota … |
Federal |
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N° 139/2003
21/11/2003 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de … |
Federal |
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