Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 199/2004
15/07/2004 |
Medida Provisória
Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das … |
Federal |
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N° 198/2004
15/07/2004 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 10.404, de 9 de janeiro de 2002, … |
Federal |
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N° 197/2004
07/07/2004 |
Medida Provisória
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e … |
Federal |
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N° 196/2004
02/07/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento … |
Federal |
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N° 195/2004
29/06/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo … |
Federal |
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N° 194/2004
28/06/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 193/2004
24/06/2004 |
Medida Provisória
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal … |
Federal |
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N° 192/2004
17/06/2004 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei no … |
Federal |
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N° 191/2004
11/06/2004 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 8.010, … |
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N° 190/2004
31/05/2004 |
Medida Provisória
Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial … |
Federal |
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N° 189/2004
31/05/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 188/2004
18/05/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins … |
Federal |
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N° 187/2004
13/05/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de … |
Federal |
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N° 186/2004
13/05/2004 |
Medida Provisória
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro … |
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N° 185/2004
13/05/2004 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.555, de 13 de novembro de 2002, que … |
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N° 184/2004
10/05/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em … |
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N° 183/2004
30/04/2004 |
Medida Provisória
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e … |
Federal |
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N° 182/2004
29/04/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de … |
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N° 43/2004
15/04/2004 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por … |
Federal |
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N° 181/2004
12/04/2004 |
Medida Provisória
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto … |
Federal |
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