Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 236/2005
27/01/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 235/2005
13/01/2005 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. |
Federal |
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N° 234/2005
10/01/2005 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei no 10.406, … |
Federal |
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N° 45/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
Federal |
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N° 233/2004
30/12/2004 |
Medida Provisória
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação … |
Federal |
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N° 232/2004
30/12/2004 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 231/2004
29/12/2004 |
Medida Provisória
Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no … |
Federal |
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N° 230/2004
22/12/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e … |
Federal |
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N° 229/2004
17/12/2004 |
Medida Provisória
Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de … |
Federal |
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N° 228/2004
09/12/2004 |
Medida Provisória
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do … |
Federal |
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N° 227/2004
06/12/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério … |
Federal |
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N° 10973/2004
02/12/2004 |
Lei
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no … |
Federal |
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N° 226/2004
29/11/2004 |
Medida Provisória
Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera … |
Federal |
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N° 225/2004
22/11/2004 |
Medida Provisória
Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, … |
Federal |
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N° 224/2004
21/10/2004 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, … |
Federal |
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N° 223/2004
14/10/2004 |
Medida Provisória
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente … |
Federal |
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N° 222/2004
04/10/2004 |
Medida Provisória
Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento … |
Federal |
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N° 221/2004
01/10/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant … |
Federal |
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N° 220/2004
01/10/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento … |
Federal |
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N° 219/2004
30/09/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre … |
Federal |
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