Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 11196/2005
21/11/2005 |
Lei
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de … |
Federal |
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N° 996/2005
10/11/2005 |
Lei
DENOMINA O CEI- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE RUSSAS |
Municipal |
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N° 995/2005
09/11/2005 |
Lei
Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal N° 047/2001 |
Municipal |
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N° 266/2005
09/11/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios … |
Federal |
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N° 994/2005
31/10/2005 |
Lei
ACRESCENTA ART. 51-A A LEI MUNICIPAL 764/2001 |
Municipal |
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N° 993/2005
31/10/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CASA DE MEDIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS |
Municipal |
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N° 265/2005
27/10/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, … |
Federal |
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N° 264/2005
26/10/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate … |
Federal |
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N° 263/2005
20/10/2005 |
Medida Provisória
Institui abono aos militares das Forças Armadas. |
Federal |
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N° 992/2005
18/10/2005 |
Lei
REAJUSTA EM 20% OS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO V A QUE SE … |
Municipal |
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N° 262/2005
18/10/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 261/2005
30/09/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da … |
Federal |
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N° 990/2005
16/09/2005 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA … |
Municipal |
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N° 989/2005
16/09/2005 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA LOCALIDADE DE PEDRO RIBEIRO |
Municipal |
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N° 988/2005
16/09/2005 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DAS PERDAS SALARIAS AOS FUNCIONARIOS DO SAAE. |
Municipal |
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N° 987/2005
05/09/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
Municipal |
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N° 986/2005
05/09/2005 |
Lei
AUTORIZA DOTAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO STAND DO TIRO DE GUERRA |
Municipal |
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N° 260/2005
24/08/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 985/2005
05/08/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO AO SR. JOSE AURELIO … |
Municipal |
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