Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1012/2006
11/04/2006 |
Lei
AUTORIZA A PARCERIA ENTRE OS SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS … |
Municipal |
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N° 289/2006
07/04/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do … |
Federal |
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N° 1011/2006
05/04/2006 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE RUSSAS |
Municipal |
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N° 288/2006
28/03/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de … |
Federal |
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N° 287/2006
28/03/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de … |
Federal |
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N° 52/2006
08/03/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 286/2006
08/03/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social … |
Federal |
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N° 285/2006
06/03/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo … |
Federal |
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N° 284/2006
06/03/2006 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, … |
Federal |
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N° 1010/2006
04/03/2006 |
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI "INTER VIVOS" AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS |
Municipal |
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N° 1009/2006
24/02/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA … |
Municipal |
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N° 1008/2006
24/02/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA … |
Municipal |
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N° 1007/2006
24/02/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM SANTIAGO DE LIMA |
Municipal |
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N° 283/2006
23/02/2006 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que … |
Federal |
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N° 282/2006
23/02/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de … |
Federal |
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N° 1005/2006
21/02/2006 |
Lei
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 1004/2006
21/02/2006 |
Lei
DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO … |
Municipal |
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N° 1003/2006
21/02/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS OCMPONENTES DA BANDA DE … |
Municipal |
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N° 281/2006
15/02/2006 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição … |
Federal |
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N° 280/2006
15/02/2006 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal. |
Federal |
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