26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
15/08/2022
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Acompanhe o resumo da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 16/08/2022
Sessão: 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 16 de Agosto de 2022
Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Jose Wilson Pitombeira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 065 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETONA ESCOLA -PMDDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 066 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA SABER DIREITO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS., Projeto de Lei nº 067 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA RUSSAS CIDADE EMPREENDEDORA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 068 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS A BANDA DE MÚSICA MAESTRO ORLANDO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO E SILVA, NO BAIRRO PITOMBEIRA I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 274 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel para que o mesmo gestione junto aos deputados aliados, em prol de emenda parlamentar e que através da SEINFRA, seja construída uma praça na comunidade de Ingá., Requerimento legislativo nº 275 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes, em prol de recursos para a pavimentação em paralelepípedo na comunidade de Ingá, no trecho começando da Igreja Santo Inácio, passando pela Escola José Ricardo de Matos, UBS , Igreja Assembleia de Deus, indo até o PETI., Requerimento legislativo nº 276 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA para que seja realizada a drenagem das águas pluviais, com início na Trav. Antônio Gonçalves Ferreira, mais precisamente, no acesso do cachorrão à comunidade de Cabelo de Nego, passando pela Trav. José Vieira com a Rua Dr. Dalton Holanda, nas proximidades da churrascaria O Tom, para essas águas escoarem no riacho Araibu., Requerimento legislativo nº 277 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do Ceará, através do programa “Água para todos” seja providenciada e realizada a ampliação do sistema e da rede de abastecimento de água das comunidades do sítio Coaçú, Frade, Fradinho, Caraúbas e Lagoa Escura, tendo em vista, que a implantação da unidade de tratamento e suas respectivas adutoras da recente obra realizada, não beneficia por completo as comunidades acima citadas, pois a rede de abastecimento não estende-se por toda a área destas., Requerimento legislativo nº 278 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja realizado o piçarramento e patrolamento das estradas das comunidades de Sítio Coaçú, Lagoinha, Caraúbas, Frade, Fradinho, Sítio Bandeira e Lagoa Escura, bem como a pavimentação em paralelepípedo ou asfáltica das acimas citadas comunidades que interligam-se com a zona urbana do nosso município., Requerimento legislativo nº 279 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, a recuperação com piçarramento e patrolamento da estrada que liga o Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores a comunidade de Sucurujuba, pois a mesma está bastante danificada, precisando urgentemente desse reparo., Requerimento legislativo nº 280 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, junto a secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça na comunidade de Poço Redondo., Requerimento legislativo nº 281 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo da Travessa Monte Carlos , no bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 282 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja providenciado o calçamento em paralelepípedo da Rua Maria das Graças da Silva , no bairro Lagoa do Toco., Requerimento legislativo nº 283 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Wilson Pitombeira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel que através do órgão competente sejam retirados das Avenidas e ruas as pontas de trilho de trem que perfuram os pneus dos carros, principalmente os caminhões., Requerimento legislativo nº 284 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Wilson Pitombeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que através da SEINFRA seja feito o patrolamento da estrada de Santo Antônio até o Barracão, na estrada de dentro, passando em frente a capela da comunidade de Santo Antônio., Requerimento legislativo nº 285 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, direcionar recursos para capeamento com piçarra na estrada que liga o Distrito de Peixe ao Distrito de Bonhú, elevando a passagem molhada do Riachinho em 1 METRO e construindo um bueiro no Riacho da Vaca Brava., Requerimento legislativo nº 286 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira determinar a Coordenadoria de Projetos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA do município, a ELABORAÇÃO de projeto técnico arquitetônico para REQUALIFICAÇÃO e REVITALIZAÇÃO da Praça do Distrito de Peixe e nos espaços disponíveis nas testadas da Praça IMPLANTAR uma academia para prática de exercícios físicos e um parque infantil com brinquedoteca., Indicação nº 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, a construção de uma passagem no Rio Jaguaribe, na localidade de Boa Vista, nos moldes da que foi feita no passado na localidade da Ilhota, antes da Construção da Ponte, passagem essa construída na época pelo Prefeito Dr, José Martins de Santiago., Indicação nº 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, AGENDAR uma audiência com o Diretor de Patrimônio do DNOCS para tratar da emissão dos contratos de arrendamento dos pequenos produtores rurais PRONAFIANOS do Capim Grosso, Bonhu, Riacho do Barro e Tabuleirinho que são arrendatários das áreas de vazante do Açude Santo Antônio e nelas plantam de sequeiro e irrigação., Moção nº 036 de 2022, de autoria dos Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Fátima de Oliveira Gonçalves ocorrido no dia 03 de agosto do corrente ano. Requer seja encaminhada à família enlutada as mais sinceras condolências de todos que fazem esta Casa Legislativa. E que Deus em sua infinita misericórdia conceda a todos familiares e amigos conforto, nesse momento difícil.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 280 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, junto a secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça na comunidade de Poço Redondo. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 276 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA para que seja realizada a drenagem das águas pluviais, com início na Trav. Antônio Gonçalves Ferreira, mais precisamente, no acesso do cachorrão à comunidade de Cabelo de Nego, passando pela Trav. José Vieira com a Rua Dr. Dalton Holanda, nas proximidades da churrascaria O Tom, para essas águas escoarem no riacho Araibu. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 279 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, a recuperação com piçarramento e patrolamento da estrada que liga o Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores a comunidade de Sucurujuba, pois a mesma está bastante danificada, precisando urgentemente desse reparo. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 277 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do Ceará, através do programa “Água para todos” seja providenciada e realizada a ampliação do sistema e da rede de abastecimento de água das comunidades do sítio Coaçú, Frade, Fradinho, Caraúbas e Lagoa Escura, tendo em vista, que a implantação da unidade de tratamento e suas respectivas adutoras da recente obra realizada, não beneficia por completo as comunidades acima citadas, pois a rede de abastecimento não estende-se por toda a área destas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 282 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja providenciado o calçamento em paralelepípedo da Rua Maria das Graças da Silva , no bairro Lagoa do Toco. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 284 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Wilson Pitombeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que através da SEINFRA seja feito o patrolamento da estrada de Santo Antônio até o Barracão, na estrada de dentro, passando em frente a capela da comunidade de Santo Antônio. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 285 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, direcionar recursos para capeamento com piçarra na estrada que liga o Distrito de Peixe ao Distrito de Bonhú, elevando a passagem molhada do Riachinho em 1 METRO e construindo um bueiro no Riacho da Vaca Brava. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 286 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira determinar a Coordenadoria de Projetos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA do município, a ELABORAÇÃO de projeto técnico arquitetônico para REQUALIFICAÇÃO e REVITALIZAÇÃO da Praça do Distrito de Peixe e nos espaços disponíveis nas testadas da Praça IMPLANTAR uma academia para prática de exercícios físicos e um parque infantil com brinquedoteca. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 275 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes, em prol de recursos para a pavimentação em paralelepípedo na comunidade de Ingá, no trecho começando da Igreja Santo Inácio, passando pela Escola José Ricardo de Matos, UBS , Igreja Assembleia de Deus, indo até o PETI. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 278 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja realizado o piçarramento e patrolamento das estradas das comunidades de Sítio Coaçú, Lagoinha, Caraúbas, Frade, Fradinho, Sítio Bandeira e Lagoa Escura, bem como a pavimentação em paralelepípedo ou asfáltica das acimas citadas comunidades que interligam-se com a zona urbana do nosso município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 274 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel para que o mesmo gestione junto aos deputados aliados, em prol de emenda parlamentar e que através da SEINFRA, seja construída uma praça na comunidade de Ingá. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 283 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Wilson Pitombeira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel que através do órgão competente sejam retirados das Avenidas e ruas as pontas de trilho de trem que perfuram os pneus dos carros, principalmente os caminhões. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 281 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo da Travessa Monte Carlos , no bairro Várzea Alegre. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, AGENDAR uma audiência com o Diretor de Patrimônio do DNOCS para tratar da emissão dos contratos de arrendamento dos pequenos produtores rurais PRONAFIANOS do Capim Grosso, Bonhu, Riacho do Barro e Tabuleirinho que são arrendatários das áreas de vazante do Açude Santo Antônio e nelas plantam de sequeiro e irrigação. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, a construção de uma passagem no Rio Jaguaribe, na localidade de Boa Vista, nos moldes da que foi feita no passado na localidade da Ilhota, antes da Construção da Ponte, passagem essa construída na época pelo Prefeito Dr, José Martins de Santiago. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 036 de 2022, de autoria dos Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Fátima de Oliveira Gonçalves ocorrido no dia 03 de agosto do corrente ano. Requer seja encaminhada à família enlutada as mais sinceras condolências de todos que fazem esta Casa Legislativa. E que Deus em sua infinita misericórdia conceda a todos familiares e amigos conforto, nesse momento difícil. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 058 de 2022, de autoria do Comissão Cdjr - Comissão de Justiça e Redação, que TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 060 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS- PCCS, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, DO ESTADO DO CEARÁ, REVOGA A LEI Nº 1.639/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 059 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição