25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
02/08/2022
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Acompanhe o resumo da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 02/08/2022
Sessão: 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 2 de Agosto de 2022
Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , a, r, i, m, a, r, , s, i, l, v, a, , d, e, , l, i, m, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 059 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 060 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS- PCCS, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, DO ESTADO DO CEARÁ, REVOGA A LEI Nº 1.639/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 261 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a Secretaria de Saúde do município para que seja assegurado de forma eficaz a entrega mensal de medicamentos de uso contínuo e de auto custo às pessoas que necessitem desses medicamentos, sob pena de agravamento da situação de saúde do paciente., Requerimento legislativo nº 269 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que tome as providências necessárias para a realização de concurso público no ano de 2022., Requerimento legislativo nº 270 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel,que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Infraestrutura e demais órgãos competentes seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada na estrada da Comunidade de Bom Sucesso., Requerimento legislativo nº 271 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria Municipal de Saúde, gestione a fim angariar recursos para que seja realizado a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade de Lagoinha., Requerimento legislativo nº 272 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr, Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA SEJA seja feito o calçamento em paralelepípedo da Rua Francisco Martins de Oliveira , no bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 273 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Requer com base no artigo 16, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Russas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Russas licença de 120 dias para tratar de assunto de interesse particular, com início no dia 03 de agosto de 2022 e término no dia 30 de novembro de 2022., Indicação nº 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, tomar as providências necessárias para atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em especial, no tocante ao percentual da insalubridade pago aos garís, em favor dos servidores efetivos e contratados, passando de 25% para 40%., observando o anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho., Indicação nº 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias , junto aos Órgãos competentes para a realização de coleta de Amostras das águas de reservatórios das Escolas, creches e unidades de saúde do Município de Russas – CE para análise e posterior tratamento .
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 027 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.942/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 054 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º , CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI Nº 1.530/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL-CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 049 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ NAILSON EVANGELISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A DENIMINAÇÃO DA RUA JUVENICE DE FRANÇA SILVA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANANIAS DA SILVA PINTO, NA LOCALIDADE DE MIGUEL PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 004 de 2022, de autoria do Comissão Cdjr - Comissão de Justiça e Redação, que CONCEDE LICENÇA DE 120 DIAS AO VEREADOR MARCOS AURÉLIO FERREIRA ESTÁCIO, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 273 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Requer com base no artigo 16, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Russas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Russas licença de 120 dias para tratar de assunto de interesse particular, com início no dia 03 de agosto de 2022 e término no dia 30 de novembro de 2022. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 270 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel,que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Infraestrutura e demais órgãos competentes seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada na estrada da Comunidade de Bom Sucesso. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 272 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr, Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA SEJA seja feito o calçamento em paralelepípedo da Rua Francisco Martins de Oliveira , no bairro Várzea Alegre. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 269 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que tome as providências necessárias para a realização de concurso público no ano de 2022. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 261 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a Secretaria de Saúde do município para que seja assegurado de forma eficaz a entrega mensal de medicamentos de uso contínuo e de auto custo às pessoas que necessitem desses medicamentos, sob pena de agravamento da situação de saúde do paciente. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, tomar as providências necessárias para atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em especial, no tocante ao percentual da insalubridade pago aos garís, em favor dos servidores efetivos e contratados, passando de 25% para 40%., observando o anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias , junto aos Órgãos competentes para a realização de coleta de Amostras das águas de reservatórios das Escolas, creches e unidades de saúde do Município de Russas – CE para análise e posterior tratamento . recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada