Lei n°2120/2023
Identificador
OUTROS
OUTROS
Número
N° 2120/2023
N° 2120/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/09/2023
20/09/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EFETUADA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE RUSSAS VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL DE N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITIU O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EFETUADA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE RUSSAS VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL DE N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITIU O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.