Sessões

10ª (Décima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 11 de Outubro de 2016.


Mesa Diretora Chamada Justificativa
NATHIZAEL GONÇALVES LEANDRO
TESOUREIRO
Presente
Presentes: 6 - Ausentes: 0 - Licença: 0
Vereadores Chamada Justificativa
RAIMUNDO MAIA DE OLIVEIRA Presente
FRANCISCO MAURÍCIO DA SILVA MARTINS Presente
JOÃO LUIZ SANTIAGO DE OLIVEIRA FILHO Presente
JOAQUIM HAROLDO TORQUATO DE SOUSA Presente
PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SANTIAGO Presente
Requerimento - para o Executivo: 183/2016
Data: 11/10/2016
PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SANTIAGO, Vereador do Partido Progressita – PP, com assento nesta Augusta Casa Legislativa, vem com o costumeiro acatamento, respeitadas as normas regimentais, em regime de urgência, expor o que se segue. CONSIDERANDO a necessidade de evitar-se dificuldades de mobilidade no Centro Comercial da cidade de Russas, definida através da Lei 1229 de 11 de agosto de 2009; CONSIDERANDO, também, os riscos a que são expostos os garis que trabalham no carro compactador de lixo em horários de trãnsito acentuado; CONSIDERANDO, ainda, o acidente ocorrido em que foi vitimado com fraturas nas pernas um dos garis que prestam serviço ao Município ocorrido na Av. Cel. Araújo Lima. Vem atavés de V. Excia. requerer do Sr. Prefeito Municipal determinar à Secretaria de Infraestrutura do Município que a Coordenadoria de Limpeza Pública passe a cumprir no prazo de 30 dias o previsto no artigo 1º, § Unico, I e II da Lei 1229, sob pena de denunciar ao Ministério Público o descumprimento da referida lei.
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