Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000323/2019-64 PL nº 30/2019
0000000.00000322/2019-91 REQ nº 151/2019
0000000.00000321/2019-21 MOÇ nº 29/2019
0000000.00000320/2019-48 REQ nº 150/2019
0000000.00000319/2019-75 PL nº 29/2019
0000000.00000318/2019-05 REQ nº 149/2019
0000000.00000317/2019-32 IND nº 33/2019
0000000.00000316/2019-59 IND nº 32/2019
0000000.00000315/2019-86 REQ nº 148/2019
0000000.00000314/2019-16 REQ nº 147/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA