Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000333/2019-85 REQ nº 157/2019
0000000.00000332/2019-15 REQ nº 156/2019
0000000.00000331/2019-42 REQ nº 155/2019
0000000.00000330/2019-69 REQ nº 154/2019
0000000.00000329/2019-96 IND nº 36/2019
0000000.00000328/2019-26 REQ nº 153/2019
0000000.00000327/2019-53 REQ nº 152/2019
0000000.00000326/2019-80 IND nº 35/2019
0000000.00000325/2019-10 IND nº 34/2019
0000000.00000324/2019-37 PL nº 31/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA