Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000508/2019-16 REQ nº 253/2019
0000000.00000507/2019-43 REQ nº 252/2019
0000000.00000506/2019-70 MOÇ nº 40/2019
0000000.00000505/2019-97 Não informada
0000000.00000504/2019-27 MOÇ nº 38/2019
0000000.00000503/2019-54 PL nº 65/2019
0000000.00000502/2019-81 MOÇ nº 37/2019
0000000.00000501/2019-11 REQ nº 251/2019
0000000.00000500/2019-38 REQ nº 250/2019
0000000.00000499/2019-65 REQ nº 249/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA