Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000568/2019-45 REQ nº 282/2019
0000000.00000567/2019-72 REQ nº 281/2019
0000000.00000566/2019-02 REQ nº 280/2019
0000000.00000565/2019-29 MOÇ nº 43/2019
0000000.00000564/2019-56 PL nº 89/2019
0000000.00000563/2019-83 PL nº 88/2019
0000000.00000562/2019-13 PL nº 87/2019
0000000.00000561/2019-40 PDL nº 8/2019
0000000.00000560/2019-67 PL nº 86/2019
0000000.00000559/2019-94 PL nº 85/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA