Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000372/2019-02 IND nº 40/2019
0000000.00000371/2019-29 IND nº 39/2019
0000000.00000370/2019-56 REQ nº 173/2019
0000000.00000369/2019-83 REQ nº 172/2019
0000000.00000368/2019-13 REQ nº 171/2019
0000000.00000367/2019-40 REQ nº 170/2019
0000000.00000366/2019-67 REQ nº 169/2019
0000000.00000365/2019-94 REQ nº 168/2019
0000000.00000364/2019-24 REQ nº 167/2019
0000000.00000363/2019-51 REQ nº 166/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA