Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000023/2018-19 Não informada
0000000.00000022/2018-46 Não informada
0000000.00000021/2018-73 Não informada
0000000.00000020/2018-03 Não informada
0000000.00000019/2018-30 Não informada
0000000.00000018/2018-57 Não informada
0000000.00000017/2018-84 Não informada
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0000000.00000015/2018-41 Não informada
0000000.00000014/2018-68 Não informada

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA