Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000033/2018-40 Não informada
0000000.00000032/2018-67 Não informada
0000000.00000031/2018-94 Não informada
0000000.00000030/2018-24 Não informada
0000000.00000029/2018-51 Não informada
0000000.00000028/2018-78 Não informada
0000000.00000027/2018-08 Não informada
0000000.00000026/2018-35 Não informada
0000000.00000025/2018-62 Não informada
0000000.00000024/2018-89 Não informada

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA