Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000110/2018-95 REQ nº 32/2018
0000000.00000109/2018-25 REQ nº 31/2018
0000000.00000108/2018-52 REQ nº 30/2018
0000000.00000107/2018-79 REQ nº 29/2018
0000000.00000106/2018-09 REQ nº 28/2018
0000000.00000105/2018-36 REQ nº 27/2018
0000000.00000104/2018-63 REQ nº 24/2018
0000000.00000103/2019-87 MOÇ nº 11/2019
0000000.00000102/2018-20 REQ nº 23/2018
0000000.00000101/2019-44 MOÇ nº 10/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA