Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000309/2019-54 REQ nº 142/2019
0000000.00000308/2019-81 REQ nº 141/2019
0000000.00000307/2019-11 REQ nº 140/2019
0000000.00000306/2019-38 REQ nº 139/2019
0000000.00000305/2019-65 REQ nº 138/2019
0000000.00000304/2019-92 REQ nº 137/2019
0000000.00000303/2019-22 REQ nº 136/2019
0000000.00000302/2019-49 PL nº 13/2019
0000000.00000301/2019-76 REQ nº 135/2019
0000000.00000300/2019-06 IND nº 31/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA