Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000043/2018-61 Não informada
0000000.00000042/2018-88 Não informada
0000000.00000041/2018-18 Não informada
0000000.00000040/2018-45 Não informada
0000000.00000039/2018-72 Não informada
0000000.00000038/2018-02 Não informada
0000000.00000037/2018-29 Não informada
0000000.00000036/2018-56 Não informada
0000000.00000035/2018-83 Não informada
0000000.00000034/2018-13 Não informada

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA