Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000063/2018-06 REQ nº 1/2018
0000000.00000062/2018-33 Não informada
0000000.00000061/2018-60 Não informada
0000000.00000060/2018-87 Não informada
0000000.00000059/2018-17 Não informada
0000000.00000058/2018-44 Não informada
0000000.00000057/2018-71 Não informada
0000000.00000056/2018-98 Não informada
0000000.00000055/2018-28 Não informada
0000000.00000054/2018-55 Não informada

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA