Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000234/2019-42 REQ nº 104/2019
0000000.00000233/2019-69 REQ nº 103/2019
0000000.00000232/2019-96 REQ nº 102/2019
0000000.00000231/2019-26 REQ nº 101/2019
0000000.00000230/2019-53 REQ nº 100/2019
0000000.00000229/2019-80 REQ nº 105/2019
0000000.00000228/2019-10 REQ nº 98/2019
0000000.00000227/2019-37 IND nº 21/2019
0000000.00000226/2019-64 REQ nº 97/2019
0000000.00000225/2019-91 REQ nº 96/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA