Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000102/2018-20 REQ nº 23/2018
0000000.00000101/2019-44 MOÇ nº 10/2019
0000000.00000100/2019-71 MOÇ nº 9/2019
0000000.00000099/2018-04 REQ nº 22/2018
0000000.00000098/2019-28 MOÇ nº 8/2019
0000000.00000097/2018-58 REQ nº 21/2018
0000000.00000096/2019-82 MOÇ nº 7/2019
0000000.00000095/2019-12 MOÇ nº 6/2019
0000000.00000094/2019-39 MOÇ nº 5/2019
0000000.00000093/2018-69 REQ nº 20/2018

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA