Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000286/2019-93 IND nº 29/2019
0000000.00000285/2019-23 IND nº 28/2019
0000000.00000284/2019-50 REQ nº 129/2019
0000000.00000283/2019-77 REQ nº 128/2019
0000000.00000282/2019-07 REQ nº 127/2019
0000000.00000281/2019-34 REQ nº 126/2019
0000000.00000280/2019-61 MOÇ nº 26/2019
0000000.00000279/2019-88 REQ nº 125/2019
0000000.00000278/2019-18 REQ nº 124/2019
0000000.00000277/2019-45 REQ nº 123/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA