Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000180/2019-45 REQ nº 40/2019
0000000.00000179/2019-72 REQ nº 39/2019
0000000.00000178/2019-02 REQ nº 38/2019
0000000.00000177/2019-29 REQ nº 37/2019
0000000.00000176/2019-56 REQ nº 36/2019
0000000.00000175/2019-83 REQ nº 35/2019
0000000.00000174/2019-13 REQ nº 34/2019
0000000.00000173/2019-40 REQ nº 33/2019
0000000.00000172/2019-67 REQ nº 32/2019
0000000.00000171/2019-94 REQ nº 31/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA