Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000548/2019-03 REQ nº 275/2019
0000000.00000547/2019-30 REQ nº 274/2019
0000000.00000546/2019-57 PDL nº 7/2019
0000000.00000545/2019-84 PL nº 80/2019
0000000.00000544/2019-14 PL nº 79/2019
0000000.00000543/2019-41 REQ nº 273/2019
0000000.00000542/2019-68 REQ nº 272/2019
0000000.00000541/2019-95 REQ nº 271/2019
0000000.00000540/2019-25 REQ nº 270/2019
0000000.00000539/2019-52 REQ nº 269/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA