Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000143/2019-74 REQ nº 1/2019
0000000.00000142/2018-07 REQ nº 55/2018
0000000.00000141/2018-34 REQ nº 53/2018
0000000.00000140/2018-61 REQ nº 54/2018
0000000.00000139/2018-88 REQ nº 52/2018
0000000.00000138/2019-15 Não informada
0000000.00000137/2018-45 REQ nº 51/2018
0000000.00000136/2018-72 REQ nº 50/2018
0000000.00000135/2018-02 REQ nº 49/2018
0000000.00000134/2019-26 PL nº 12/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA