Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000222/2019-75 REQ nº 94/2019
0000000.00000221/2019-05 Não informada
0000000.00000220/2019-32 Não informada
0000000.00000219/2019-59 Não informada
0000000.00000218/2019-86 REQ nº 60/2019
0000000.00000217/2019-16 REQ nº 59/2019
0000000.00000216/2019-43 REQ nº 58/2019
0000000.00000215/2019-70 REQ nº 57/2019
0000000.00000214/2019-97 REQ nº 56/2019
0000000.00000213/2019-27 REQ nº 55/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA