Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000459/2019-78 REQ nº 224/2019
0000000.00000458/2019-08 REQ nº 223/2019
0000000.00000457/2019-35 REQ nº 222/2019
0000000.00000456/2019-62 REQ nº 221/2019
0000000.00000455/2019-89 REQ nº 220/2019
0000000.00000454/2019-19 REQ nº 219/2019
0000000.00000453/2019-46 REQ nº 218/2019
0000000.00000452/2019-73 REQ nº 217/2019
0000000.00000451/2019-03 REQ nº 216/2019
0000000.00000450/2019-30 REQ nº 215/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA