Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000290/2019-82 MOÇ nº 28/2019
0000000.00000289/2019-12 MOÇ nº 27/2019
0000000.00000288/2019-39 PLO nº 27/2019
0000000.00000287/2019-66 PLO nº 26/2019
0000000.00000286/2019-93 IND nº 29/2019
0000000.00000285/2019-23 IND nº 28/2019
0000000.00000284/2019-50 REQ nº 129/2019
0000000.00000283/2019-77 REQ nº 128/2019
0000000.00000282/2019-07 REQ nº 127/2019
0000000.00000281/2019-34 REQ nº 126/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA