Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000596/2019-65 MOÇ nº 46/2019
0000000.00000595/2019-92 MOÇ nº 45/2019
0000000.00000594/2019-22 IND nº 50/2019
0000000.00000593/2019-49 REQ nº 299/2019
0000000.00000592/2019-76 REQ nº 298/2019
0000000.00000591/2019-06 REQ nº 297/2019
0000000.00000590/2019-33 REQ nº 3/2019
0000000.00000589/2019-60 REQ nº 296/2019
0000000.00000588/2019-87 PL nº 94/2019
0000000.00000587/2019-17 PL nº 93/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA