Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000412/2019-86 REQ nº 194/2019
0000000.00000411/2019-16 PDL nº 3/2019
0000000.00000410/2019-43 REQ nº 193/2019
0000000.00000409/2019-70 REQ nº 192/2019
0000000.00000408/2019-97 REQ nº 191/2019
0000000.00000407/2019-27 IND nº 46/2019
0000000.00000406/2019-54 IND nº 45/2019
0000000.00000405/2019-81 MOÇ nº 31/2019
0000000.00000404/2019-11 REQ nº 190/2019
0000000.00000403/2019-38 REQ nº 189/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA