Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000340/2019-90 REQ nº 160/2019
0000000.00000339/2019-20 Não informada
0000000.00000338/2019-47 Não informada
0000000.00000337/2019-74 Não informada
0000000.00000336/2019-04 PL nº 32/2019
0000000.00000335/2019-31 REQ nº 159/2019
0000000.00000334/2019-58 REQ nº 158/2019
0000000.00000333/2019-85 REQ nº 157/2019
0000000.00000332/2019-15 REQ nº 156/2019
0000000.00000331/2019-42 REQ nº 155/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA