Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000360/2019-35 Não informada
0000000.00000359/2019-62 Não informada
0000000.00000358/2019-89 Não informada
0000000.00000357/2019-19 Não informada
0000000.00000356/2019-46 Não informada
0000000.00000355/2019-73 Não informada
0000000.00000354/2019-03 Não informada
0000000.00000353/2019-30 Não informada
0000000.00000352/2019-57 Não informada
0000000.00000351/2019-84 IND nº 38/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA