Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000393/2019-17 PL nº 26/2019
0000000.00000392/2019-44 PL nº 39/2019
0000000.00000391/2019-71 PL nº 38/2019
0000000.00000390/2019-98 PL nº 37/2019
0000000.00000389/2019-28 REQ nº 185/2019
0000000.00000388/2019-55 REQ nº 184/2019
0000000.00000387/2019-82 REQ nº 183/2019
0000000.00000386/2019-12 REQ nº 182/2019
0000000.00000385/2019-39 IND nº 44/2019
0000000.00000384/2019-66 IND nº 43/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA