Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000659/2020-10 REQ nº 21/2020
0000000.00000658/2020-37 REQ nº 20/2020
0000000.00000657/2020-64 IND nº 7/2020
0000000.00000656/2020-91 IND nº 6/2020
0000000.00000655/2020-21 REQ nº 19/2020
0000000.00000654/2020-48 REQ nº 18/2020
0000000.00000653/2020-75 REQ nº 17/2020
0000000.00000652/2020-05 REQ nº 16/2020
0000000.00000651/2020-32 REQ nº 15/2020
0000000.00000650/2020-59 PL nº 5/2020

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA