Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000422/2019-10 REQ nº 200/2019
0000000.00000421/2019-37 PDL nº 4/2019
0000000.00000420/2019-64 REQ nº 199/2019
0000000.00000419/2019-91 REQ nº 198/2019
0000000.00000418/2019-21 REQ nº 197/2019
0000000.00000417/2019-48 REQ nº 196/2019
0000000.00000416/2019-75 PL nº 45/2019
0000000.00000415/2019-05 MOÇ nº 32/2019
0000000.00000414/2019-32 PL nº 22/2019
0000000.00000413/2019-59 REQ nº 195/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA