8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

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8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Sessão: 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Data: 17 de Março de 2020

Presidente: Nathizael Gonçalves Leandro


Estiveram presentes os vereadores Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Luiz Santiago de Oliveira Filho, João Paulo da Silva Moreira, José Martins de Santiago Junior, Kerginaldo de Deus Estácio, Francisco Maurício da Silva Martins, Nathizael Gonçalves Leandro, Nathizael Gonçalves Leandro, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Rodolfo Nogueira de Araujo, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, José Fátima Lima, , restando ausente o vereador Jorge Claúdio de Oliveira

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinário número 018 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE CRIA "ELEMENTO DE DESPESA 40", EM DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 019 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SEBASTIÃO SANTIAGO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo número 003 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Russano ao Sr. Francisco Ariston Costa Oliveira., Requerimento legislativo número 076 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA seja feita a reforma da quadra do Mutirão Novo, Conjunto Habitacional Dr. Jose Martins de Santiago, com alambrado, traves, tabela de basquete, iluminação estilizada, redes de proteção, marcação e etc., Requerimento legislativo número 077 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA, seja feita a reforma da quadra de esportes que fica ao lado da ponte grande do riacho araibu, com piso, redes de proteção, marcação, iluminação apropriada, tabela de basquete e etc., Requerimento legislativo número 078 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer Excelentíssimo Senhor Nathizael Gonçalves Leandro Presidente da Câmara Municipal de Russas. PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SANTIAGO, Vereador eleito pelo PROGRESSISTAS - PP, vêm com o costumeiro respeito às normas regimentais, R E Q U E R E R do Senhor Prefeito Municipal DETERMINAR a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura do município de Russas, tomar todas as medidas administrativas necessárias para CREDENCIAR o município de Russas junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do estado do Ceará e junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário da União para EMISSÃO E RENOVAÇÃO de DAP's - Documento de Aptidão ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar., Requerimento legislativo número 079 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto ao Departamento de iluminação pública, para que sejam trocadas as lâmpadas amarelas pelas de LED da Avenida Raimundo Alves, no Distrito de Flores ., Requerimento legislativo número 080 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria de Saúde municipal, providencie o retorno da ambulância da comunidade de Jardim de São José., Requerimento legislativo número 081 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Presidente desta Casa , que envie ofício ao deputado Estadual Adail Carneiro, para que o meso apresente emenda destinada ao DNIT, em prol da construção de um trevo para a regularização de acesso na localidade de Sítio Canto, BR 116, KM 167., Requerimento legislativo número 082 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da SEINFRA a construção de um sistema de escoamento de águas pluviais na Travessa vereador Joel Correia Lima. numa extensão de 300 metros. Pois no período invernoso as casas são invadidas pelas águas das chuvas., Requerimento legislativo número 083 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA  seja providenciada urgentemente a recuperação do calçadão da Lagoa da Caiçara, que se encontra bastante esburacado, em todo o seu percurso, bem como limpeza e manutenção permanente daquele local., Requerimento legislativo número 084 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Weber de Araújo através da Secretaria de Meio Ambiente realizar uma ação conjunta no Município com as polícias estaduais, militar e civil e guarda Municipal no sentido de coibir a pratica de: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente., Requerimento legislativo número 085 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer da Presidência da Câmara Municipal de Russas enviar oficio ao Deputado Estadual Rondinelle Pereira de Freitas no sentido de alocar recursos através da Secretária das Cidades ou destinar uma emenda para o Calçamento da estrada que liga a BR 116 a estrada principal na comunidade de Sítio Paraíso (Rua Principal) em torno de 50 metros. Requeiro ainda que o requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal Raimundo Weber de Araújo., Indicação número 017 de 2020, de autoria do Parlamentar Nathizael Gonçalves Leandro, que Indica ao Executivo municipal que seja feita a alteração na Lei Municipal nº 1.297, de 30 de dezembro de 2010, reduzindo em 50% (cinquenta por cento) os valores do pagamento de Alvará de funcionamento, passando a vigorar no exercício de 2020. Ficando assim descrito: FAIXA m² QUANT. UFIRM ATUAL QUANT. UFIRM PROPOSTA (50%) ATÉ 4.000 m² 500 250 ACIMA DE 4.000 m² 750 375, Indicação número 018 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Prefeito de Russas, Exmo. Sr. Raimundo Weber de Araújo a construção de Box para abrigar os vendedores de peixes que trabalham no Mercado Novo, adaptando o local as condições de higiene e limpeza exigidas pela vigilância Sanitária e Ministério da Saúde.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinário número 015 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 016 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO VALOR DE R$ 4.000( QUATRO MIL REAIS), CRIANDO ELEMENTOS DE DESPESAS DE DOTAÇÕES JÁ EXISTENTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 017 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 001 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Dispõe sobre a denominação de Avenidas, Ruas, Travessas e Vila da localidade de Sítio Canto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 076 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA seja feita a reforma da quadra do Mutirão Novo, Conjunto Habitacional Dr. Jose Martins de Santiago, com alambrado, traves, tabela de basquete, iluminação estilizada, redes de proteção, marcação e etc. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 077 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA, seja feita a reforma da quadra de esportes que fica ao lado da ponte grande do riacho araibu, com piso, redes de proteção, marcação, iluminação apropriada, tabela de basquete e etc. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 078 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer Excelentíssimo Senhor Nathizael Gonçalves Leandro Presidente da Câmara Municipal de Russas. PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SANTIAGO, Vereador eleito pelo PROGRESSISTAS - PP, vêm com o costumeiro respeito às normas regimentais, R E Q U E R E R do Senhor Prefeito Municipal DETERMINAR a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura do município de Russas, tomar todas as medidas administrativas necessárias para CREDENCIAR o município de Russas junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do estado do Ceará e junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário da União para EMISSÃO E RENOVAÇÃO de DAP's - Documento de Aptidão ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 079 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto ao Departamento de iluminação pública, para que sejam trocadas as lâmpadas amarelas pelas de LED da Avenida Raimundo Alves, no Distrito de Flores . nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 080 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria de Saúde municipal, providencie o retorno da ambulância da comunidade de Jardim de São José. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 081 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Presidente desta Casa , que envie ofício ao deputado Estadual Adail Carneiro, para que o meso apresente emenda destinada ao DNIT, em prol da construção de um trevo para a regularização de acesso na localidade de Sítio Canto, BR 116, KM 167. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 082 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da SEINFRA a construção de um sistema de escoamento de águas pluviais na Travessa vereador Joel Correia Lima. numa extensão de 300 metros. Pois no período invernoso as casas são invadidas pelas águas das chuvas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 083 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA  seja providenciada urgentemente a recuperação do calçadão da Lagoa da Caiçara, que se encontra bastante esburacado, em todo o seu percurso, bem como limpeza e manutenção permanente daquele local. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 084 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Weber de Araújo através da Secretaria de Meio Ambiente realizar uma ação conjunta no Município com as polícias estaduais, militar e civil e guarda Municipal no sentido de coibir a pratica de: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 085 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer da Presidência da Câmara Municipal de Russas enviar oficio ao Deputado Estadual Rondinelle Pereira de Freitas no sentido de alocar recursos através da Secretária das Cidades ou destinar uma emenda para o Calçamento da estrada que liga a BR 116 a estrada principal na comunidade de Sítio Paraíso (Rua Principal) em torno de 50 metros. Requeiro ainda que o requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal Raimundo Weber de Araújo. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 086 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo municipal , que através da SEINFRA, sejam construídos 04 (quatro) mata burros na CE que liga o distrito de Flores, ao município de Quixeré. Sendo 02( dois ) na estrada que liga a localidade de Miguel Pereira do Mauro a o Ramal de Flores, na travessia da CE e os outros 02 (dois) na estrada que liga a localidade de Miguel Pereira, ao referido distrito, na travessia da CE. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 087 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal, através da SEINFRA, a elaboração e execução de projeto , para um sistema de escoamento de águas pluviais, em toda a sua extensão. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 017 de 2020, de autoria do Parlamentar Nathizael Gonçalves Leandro, que Indica ao Executivo municipal que seja feita a alteração na Lei Municipal nº 1.297, de 30 de dezembro de 2010, reduzindo em 50% (cinquenta por cento) os valores do pagamento de Alvará de funcionamento, passando a vigorar no exercício de 2020. Ficando assim descrito: FAIXA m² QUANT. UFIRM ATUAL QUANT. UFIRM PROPOSTA (50%) ATÉ 4.000 m² 500 250 ACIMA DE 4.000 m² 750 375 recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 018 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Prefeito de Russas, Exmo. Sr. Raimundo Weber de Araújo a construção de Box para abrigar os vendedores de peixes que trabalham no Mercado Novo, adaptando o local as condições de higiene e limpeza exigidas pela vigilância Sanitária e Ministério da Saúde. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada

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