5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

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5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Sessão: 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Data: 18 de Fevereiro de 2020

Presidente: Nathizael Gonçalves Leandro


Estiveram presentes os vereadores Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Claúdio de Oliveira, José Martins de Santiago Junior, Kerginaldo de Deus Estácio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Rodolfo Nogueira de Araujo, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os vereadores João Luiz Santiago de Oliveira Filho, Nathizael Gonçalves Leandro, José Fátima Lima

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinário número 014 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DA CIDADE DE RUSSAS RECEBEREM O PAGAMENTO DOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOR AOS USUÁRIOS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo número 043 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Weber de Araújo através da SEINFRA a duplicação da Rua Felipe Santiago até a entrada do Alto do velame melhorando o acesso para quem se dirige ao Campus Universitário da UFC., Requerimento legislativo número 044 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Educação e Desporto escolar a reforma e construção de arquibancada na quadra de esportes do Distrito de Lagoa Grande para que a mesma fique apta a pratica esportiva e desenvolvimento do esporte amador., Requerimento legislativo número 045 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal que que autorize a elaboração e execução de saneamento básico para a Rua Dionísio de Sousa, próximo ao Cemitério, uma vez que a mesma é a única rua daquele bairro que se encontra sem saneamento básico., Requerimento legislativo número 046 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal, através da SEINFRA, que seja feita a recuperação da estrada que liga a BR 116, a AGROVILA do Assentamento Bernardo Marinho, Capessé, uma vez que aquele assentamento encontra-se totalmente desassistido de políticas públicas, por parte do Poder público municipal., Requerimento legislativo número 049 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Executivo municipal que gestione junto as autoridades competentes em prol da aquisição de um ônibus, para a secretaria de cultura e esporte de Russas., Requerimento legislativo número 050 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto as autoridades competente no sentido de tomar as providências necessárias e urgentes quanto ao problema das queimadas no lixão localizado no Alto do São João. Enquanto não se resolve o problema do aterro sanitário., Requerimento legislativo número 051 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja construída uma quadra esportiva com arquibancadas, cobertura, redes de proteção, alambrados, vestiários e iluminação , na comunidade de Gracismões., Requerimento legislativo número 052 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto ao departamento de iluminação pública municipal para a elaboração de projeto de iluminação na CE que liga a BR 116 ao Distrito de Flores., Requerimento legislativo número 054 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Raimundo Weber de Araujo, em regime de urgência, a AMPLIAÇÃO do projeto de iluminação Pública Urbana iniciado na Rodovia CE Vicente Zelador entrocamento com a Av. Cel Antonio Cordeiro e findou logo depois da ponte sobre o riacho araibu ao lado do galpão do Chico do mármore, dando seguimento a posteação até o final da zona urbana que fica um pouco mais à frente, exatamente em frente a borracharia do Zé Doido, sendo necessário a implantação de mais 15(quinze) postes., Requerimento legislativo número 055 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer da Administração Municipal, através da SEINFRA implantar na praça do Distrito de Lagoa Grande, um kit de aparelhos para exercícios físicos, nos moldes das academias de saúde, implantadas nas praças da cidade de Russas e em Flores, para atender em especial, as pessoas da terceira idade, uma vez que as mesmas não mais poderem se exercitar, praticando esportes de quadra e campo, como os jovens., Requerimento legislativo número 053 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Sr. Prefeito que através da Secretaria de Saúde do municipal , que seja implantado o terceiro turno no posto de saúde do distrito de Flores. Para funcionar das 17 às 22 horas., Indicação número 011 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica Indica ao Sr, prefeito Raimundo Weber de Araújo através, da Secretaria Municipal de Saúde, do Município a construção de uma Unidade Básica de Saúde e implantação de uma equipe do PSF no Bairro alto do Velame na área Institucional do Campo Federal na Av. Felipe Santiago., Indicação número 012 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao ao Poder Executivo que através da Secretaria de Saúde do Município a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Pitombeiras I., Indicação número 013 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Indica ao Executivo municipal que seja implementado o atendimento do serviço de Psicologia da Rede Municipal de Ensino do município de Russas. Haja vista que no dia 12/12/2019, foi publicado no DOU a Lei Federal Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de psicologo e serviço social na rede pública de educação básica.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinário número 010 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO DA EMPRESA DAKOTA RUSSAS S/A, POR UM PERÍODO DE CINCO ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 011 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que DISPÕE SOBRE O REFIS- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS, VISANDO O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISS E REMISSÃO DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 068 de 2019, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Melancias e Adjacências. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 069 de 2019, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Pau D'Arco. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinário número 081 de 2019, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Dispõe sobre a denominação da Travessa Santa Dulce dos Pobres e adota outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 043 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Weber de Araújo através da SEINFRA a duplicação da Rua Felipe Santiago até a entrada do Alto do velame melhorando o acesso para quem se dirige ao Campus Universitário da UFC. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 044 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Educação e Desporto escolar a reforma e construção de arquibancada na quadra de esportes do Distrito de Lagoa Grande para que a mesma fique apta a pratica esportiva e desenvolvimento do esporte amador. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 045 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal que que autorize a elaboração e execução de saneamento básico para a Rua Dionísio de Sousa, próximo ao Cemitério, uma vez que a mesma é a única rua daquele bairro que se encontra sem saneamento básico. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 046 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal, através da SEINFRA, que seja feita a recuperação da estrada que liga a BR 116, a AGROVILA do Assentamento Bernardo Marinho, Capessé, uma vez que aquele assentamento encontra-se totalmente desassistido de políticas públicas, por parte do Poder público municipal. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 049 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Executivo municipal que gestione junto as autoridades competentes em prol da aquisição de um ônibus, para a secretaria de cultura e esporte de Russas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 050 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto as autoridades competente no sentido de tomar as providências necessárias e urgentes quanto ao problema das queimadas no lixão localizado no Alto do São João. Enquanto não se resolve o problema do aterro sanitário. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 051 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja construída uma quadra esportiva com arquibancadas, cobertura, redes de proteção, alambrados, vestiários e iluminação , na comunidade de Gracismões. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 052 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto ao departamento de iluminação pública municipal para a elaboração de projeto de iluminação na CE que liga a BR 116 ao Distrito de Flores. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 053 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Sr. Prefeito que através da Secretaria de Saúde do municipal , que seja implantado o terceiro turno no posto de saúde do distrito de Flores. Para funcionar das 17 às 22 horas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 054 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Raimundo Weber de Araujo, em regime de urgência, a AMPLIAÇÃO do projeto de iluminação Pública Urbana iniciado na Rodovia CE Vicente Zelador entrocamento com a Av. Cel Antonio Cordeiro e findou logo depois da ponte sobre o riacho araibu ao lado do galpão do Chico do mármore, dando seguimento a posteação até o final da zona urbana que fica um pouco mais à frente, exatamente em frente a borracharia do Zé Doido, sendo necessário a implantação de mais 15(quinze) postes. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 055 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer da Administração Municipal, através da SEINFRA implantar na praça do Distrito de Lagoa Grande, um kit de aparelhos para exercícios físicos, nos moldes das academias de saúde, implantadas nas praças da cidade de Russas e em Flores, para atender em especial, as pessoas da terceira idade, uma vez que as mesmas não mais poderem se exercitar, praticando esportes de quadra e campo, como os jovens. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 011 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica Indica ao Sr, prefeito Raimundo Weber de Araújo através, da Secretaria Municipal de Saúde, do Município a construção de uma Unidade Básica de Saúde e implantação de uma equipe do PSF no Bairro alto do Velame na área Institucional do Campo Federal na Av. Felipe Santiago. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao ao Poder Executivo que através da Secretaria de Saúde do Município a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Pitombeiras I. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Indica ao Executivo municipal que seja implementado o atendimento do serviço de Psicologia da Rede Municipal de Ensino do município de Russas. Haja vista que no dia 12/12/2019, foi publicado no DOU a Lei Federal Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de psicologo e serviço social na rede pública de educação básica. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada

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