4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

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4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Sessão: 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Data: 11 de Fevereiro de 2020

Presidente: Nathizael Gonçalves Leandro


Estiveram presentes os vereadores Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Luiz Santiago de Oliveira Filho, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Claúdio de Oliveira, José Martins de Santiago Junior, Kerginaldo de Deus Estácio, Francisco Maurício da Silva Martins, Nathizael Gonçalves Leandro, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Rodolfo Nogueira de Araujo, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausente o vereador José Fátima Lima

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinário número 010 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO DA EMPRESA DAKOTA RUSSAS S/A, POR UM PERÍODO DE CINCO ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 011 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que DISPÕE SOBRE O REFIS- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS, VISANDO O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISS E REMISSÃO DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 012 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 008 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOMÍCIA MIRALENE MATOSO NOGUEIRA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 009 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº .1.669/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo número 028 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja construída uma quadra esportiva com arquibancadas, coberta, redes de proteção, alambrados, vestiários e iluminação na comunidade de Sítio Paraíso II, mais conhecida como Sítio Paraíso do Dr. Raimundinho Xavier., Requerimento legislativo número 031 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a SEINFRA que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Vasco da Gama, rua essa que foi contemplada no projeto de crédito especial para a pavimentação de ruas ., Requerimento legislativo número 032 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal que junto a SEINFRA seja feita a continuação do calçamento em paralelepípedo da Rua Joel Correia Lima, saindo da Rua Dr. José Ramalho, indo até a Rua Padre Estevão., Requerimento legislativo número 033 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento com paralelepípedo na Rua Justo Alexandre., Requerimento legislativo número 034 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria de saúde seja recontratado um Médico Neurologista, para atender no Centro de Saúde Margaria Leandro., Requerimento legislativo número 035 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da SEINFRA , que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Travessa Sub-Tenente Santiago, no bairro de Fátima., Requerimento legislativo número 036 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA, seja feita a recuperação de toda a estrutura da quadra esportiva da Escola Padre Marcondes Matos Cavalcante, na localidade de Jardim de São José., Requerimento legislativo número 037 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Sr. Prefeito, que gestione junto aos órgãos competentes, para angariar recursos, pra construção da praça do Sítio Carpina., Requerimento legislativo número 038 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal , que através da secretaria competente seja instalada uma rede de proteção na quadra de esportes da localidade de Jardim de São José., Requerimento legislativo número 039 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal através da Secretaria de Educação, que seja colocada uma monitora no transporte escolar da localidade de Lagoa da Várzea, para acompanhar o deslocamento dos alunos de suas residências até a escola., Requerimento legislativo número 040 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto a SEINFRA para que seja feita a recuperação com piçarra e patrolamento da estrada que liga a localidade de Coaçu, a comunidade de Lagoa Escura., Requerimento legislativo número 041 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer a Vossa Excelência que este requerimento depois de apreciado por este plenário, se aprovado, seja encaminhado ao Gabinete do Deputado EVANDRO LEITÃO, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde solicito do nobre parlamentar gestionar junto ao Governador CAMILO SANTANA determinar a Superintendências de Obras do Ceará, atualizar e executar o projeto de pavimentação asfáltica da RODOVIA sem denominação, com uma extensão de 18 Km e tem seu inicio no final da Avenida Ramalho (zona urbana cidade de Russas), passa pela localidade de Bento Pereira (Russas), Distrito de Santa Luzia (Jaguaruana) e acessa a CE-263 (Rodovia Santos Dumont/Jaguaruana) no Km 20., Requerimento legislativo número 042 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao senhor Prefeito Municipal, doutor Raimundo Weber de Araujo, determinar a Procuradoria Geral do Município, nomear uma comissão de servidores da Procuradoria composta de 3(três) membros para iniciar estudos de viabilidade e elaboração de um projeto de lei propondo a transformação à categoria de Distrito Municipal a localidade de JARDIM DE SÃO JOSÉ., Indicação número 010 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica IN D I C A R a Mesa Diretora da Câmara com a anuência de Vossa Excelência, Presidente, elaborar e submeter a apreciação desse plenário proposta de EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por EMENDAS INDIVIDUAIS do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual., Moção número 004 de 2020, de autoria do Parlamentar Nathizael Gonçalves Leandro, que de pesar pelo falecimento da Ir. Margarida Maria de Santiago Gonçalves, e que seja comunicado à família enlutada essa manifestação de solidariedade de todos que fazem esta Casa Legislativa.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinário número 065 de 2019, de autoria do Parlamentar Nathizael Gonçalves Leandro, que DENOMINA A RUA JOSÉ BATISTA DA SILVA, NO BAIRRO PLANALTO DA BELA VISTA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinário número 008 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOMÍCIA MIRALENE MATOSO NOGUEIRA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 028 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja construída uma quadra esportiva com arquibancadas, coberta, redes de proteção, alambrados, vestiários e iluminação na comunidade de Sítio Paraíso II, mais conhecida como Sítio Paraíso do Dr. Raimundinho Xavier. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 031 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a SEINFRA que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Vasco da Gama, rua essa que foi contemplada no projeto de crédito especial para a pavimentação de ruas . recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 032 de 2020, de autoria do Parlamentar João Luiz Santiago de Oliveira Filho, que Requer ao Executivo municipal que junto a SEINFRA seja feita a continuação do calçamento em paralelepípedo da Rua Joel Correia Lima, saindo da Rua Dr. José Ramalho, indo até a Rua Padre Estevão. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 033 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento com paralelepípedo na Rua Justo Alexandre. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 034 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria de saúde seja recontratado um Médico Neurologista, para atender no Centro de Saúde Margaria Leandro. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 035 de 2020, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da SEINFRA , que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Travessa Sub-Tenente Santiago, no bairro de Fátima. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 036 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA, seja feita a recuperação de toda a estrutura da quadra esportiva da Escola Padre Marcondes Matos Cavalcante, na localidade de Jardim de São José. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 037 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Sr. Prefeito, que gestione junto aos órgãos competentes, para angariar recursos, pra construção da praça do Sítio Carpina. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 038 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal , que através da secretaria competente seja instalada uma rede de proteção na quadra de esportes da localidade de Jardim de São José. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 039 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal através da Secretaria de Educação, que seja colocada uma monitora no transporte escolar da localidade de Lagoa da Várzea, para acompanhar o deslocamento dos alunos de suas residências até a escola. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 040 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto a SEINFRA para que seja feita a recuperação com piçarra e patrolamento da estrada que liga a localidade de Coaçu, a comunidade de Lagoa Escura. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 041 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer a Vossa Excelência que este requerimento depois de apreciado por este plenário, se aprovado, seja encaminhado ao Gabinete do Deputado EVANDRO LEITÃO, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde solicito do nobre parlamentar gestionar junto ao Governador CAMILO SANTANA determinar a Superintendências de Obras do Ceará, atualizar e executar o projeto de pavimentação asfáltica da RODOVIA sem denominação, com uma extensão de 18 Km e tem seu inicio no final da Avenida Ramalho (zona urbana cidade de Russas), passa pela localidade de Bento Pereira (Russas), Distrito de Santa Luzia (Jaguaruana) e acessa a CE-263 (Rodovia Santos Dumont/Jaguaruana) no Km 20. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 042 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao senhor Prefeito Municipal, doutor Raimundo Weber de Araujo, determinar a Procuradoria Geral do Município, nomear uma comissão de servidores da Procuradoria composta de 3(três) membros para iniciar estudos de viabilidade e elaboração de um projeto de lei propondo a transformação à categoria de Distrito Municipal a localidade de JARDIM DE SÃO JOSÉ. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica IN D I C A R a Mesa Diretora da Câmara com a anuência de Vossa Excelência, Presidente, elaborar e submeter a apreciação desse plenário proposta de EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por EMENDAS INDIVIDUAIS do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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