14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Sessão: 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Data: 18 de Agosto de 2020

Presidente: Nathizael Gonçalves Leandro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Luiz Santiago de Oliveira Filho, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Claúdio de Oliveira, José Martins de Santiago Junior, Kerginaldo de Deus Estácio, Francisco Maurício da Silva Martins, Nathizael Gonçalves Leandro, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Raimundo Maia de Oliveira, Rodolfo Nogueira de Araujo, José Fátima Lima, , restando ausentes os parlamentares João Francisco Nogueira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinário número 030 de 2020, de autoria do Parlamentar Nathizael Gonçalves Leandro, que DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA PROFESSORA MARIA OGARITA DE SOUZA, A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RAIMUNDO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 031 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TEMPORÁRIA E TRANSITORIAMENTE O REPASSE DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 032 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL DO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinário número 033 de 2020, de autoria do Parlamentar Nathizael Gonçalves Leandro, que DENOMINA A CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLÁVEL VIVÊNCIA DE SANTIAGO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo número 107 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Executivo municipal , que através da secretaria competente seja feita a construção de dois campinhos de voleibol de areia e futevôley, com iluminação e rede de proteção, sendo um ao lado da areninha na Lagoa da caiçara e o outro ao lado da quadra de esportes do riacho Araibu., Requerimento legislativo número 108 de 2020, de autoria do Parlamentar Rodolfo Nogueira de Araujo, que Requer ao Poder Executivo municipal providenciar através da secretaria competente a construção de uma praça esportiva na comunidade de Sítio Canto II, com campinho de areia ou grama sintética e rede de proteção, parquinho infantil, refletores e praça pra caminhar., Requerimento legislativo número 109 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a recuperação da estrada que liga a localidade de Sítio Bandeira, ao Assentamento Bernardo Marinho (Capessé)., Requerimento legislativo número 110 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo que junto a Secretaria de Saúde do Município, seja encaminhado a secretaria da Câmara Municipal informações a respeito de como está sendo executado o plano municipal de controle ao acesso de pessoas às locais públicos e órgãos municipais, geridos pelo município como mercados, abatedouros, secretarias e órgãos públicos municipais ., Requerimento legislativo número 111 de 2020, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Executivo municipal, junto a secretaria de saúde municipal, para que, sejam agendadas no período da manhã as consultas das pessoas que residem na zona rural do município, de preferencia nos dias de segunda, quarta e sexta-feira, tendo em vista que o município não coloca um transporte pra buscar essas pessoas e as que moram em localidades mais distantes, não têm como vir, porque estão marcando as consultas às quintas feiras a tarde e acabam tendo que pagar transportes caros para não perderem as consultas na Policlínica. Já que o município não disponibiliza o transporte, que pelo menos dê prioridade na marcação das consultas no período da manhã., Requerimento legislativo número 112 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer com base no artigo 65 parágrafo único e ainda artigo 167 parágrafo único ao Executivo municipal determinar a Secretaria de Gestão de Pessoas -SEGEPE, fornecer a Câmara Municipal cópia do Termo de Acordo extra-judicial, firmado entre a Administração municipal e o servidor de matrícula Nº 970, cópia do Parecer Técnico/Jurídico que fundamentou o referido termo e certidão da data de nomeação do referido servidor, justificando o pagamento de 02(dois) quinquênios ., Requerimento legislativo número 113 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Chefe do Poder Executivo municipal com base no artigo 200, inciso VIII da Constituição Federal e no art.3º, parágrafo 1º, incisos I, II e II do Decreto Federal Nº 10.282/2020 requer que na proposta que será encaminhado ao Legislativo , para o pagamento de insalubridade extraordinária, em grau máximo , por conta do Decreto de calamidade para combate a Pandemia do Covid-19, sejam tambem beneficiados os agentes de limpeza pública, os servidores da área de segurança (guarda municipal) incluindo os agentes de trânsito, servidores da assistência social., Requerimento legislativo número 114 de 2020, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Sr. Presidente que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando a instalação de 04 (quatro) foto sensores , sendo 2 (dois ) no trecho que liga Limoeiro à Flores CE 358 e 02 (dois) no trecho que liga Flores a Quixeré , CE 458., Requerimento legislativo número 115 de 2020, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto aos órgãos competentes para a elaboração e execução de projeto de iluminação na CE 458, no Distrito de Flores, iniciando no Posto Chapadão indo até a Avenida Raimundo Alves do referido distrito.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinário número 031 de 2020, de autoria do Poder Executivo Raimundo Weber de Araújo, que AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TEMPORÁRIA E TRANSITORIAMENTE O REPASSE DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 109 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a recuperação da estrada que liga a localidade de Sítio Bandeira, ao Assentamento Bernardo Marinho (Capessé). recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 110 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que Requer ao Executivo que junto a Secretaria de Saúde do Município, seja encaminhado a secretaria da Câmara Municipal informações a respeito de como está sendo executado o plano municipal de controle ao acesso de pessoas às locais públicos e órgãos municipais, geridos pelo município como mercados, abatedouros, secretarias e órgãos públicos municipais . recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 111 de 2020, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Executivo municipal, junto a secretaria de saúde municipal, para que, sejam agendadas no período da manhã as consultas das pessoas que residem na zona rural do município, de preferencia nos dias de segunda, quarta e sexta-feira, tendo em vista que o município não coloca um transporte pra buscar essas pessoas e as que moram em localidades mais distantes, não têm como vir, porque estão marcando as consultas às quintas feiras a tarde e acabam tendo que pagar transportes caros para não perderem as consultas na Policlínica. Já que o município não disponibiliza o transporte, que pelo menos dê prioridade na marcação das consultas no período da manhã. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 114 de 2020, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Sr. Presidente que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando a instalação de 04 (quatro) foto sensores , sendo 2 (dois ) no trecho que liga Limoeiro à Flores CE 358 e 02 (dois) no trecho que liga Flores a Quixeré , CE 458. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 115 de 2020, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto aos órgãos competentes para a elaboração e execução de projeto de iluminação na CE 458, no Distrito de Flores, iniciando no Posto Chapadão indo até a Avenida Raimundo Alves do referido distrito. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 013 de 2020, de autoria do Parlamentar José Martins de Santiago Junior, que de pesar pelo falecimento da Sra. Luíza Carvalho Sousa , externando aos familiares da mesma, as mais sinceras condolências de todos que fazem esta Casa Legislativa. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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