Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Lei 633 1989

DENOMINA A TRAVESSA JOAQUIM NOGUEIRA DE ARAÚJO, A RUA 06 LOCALIZADA NO BAIRRO CATUMBELA, COM INICIO NA CASA Nº368 E FINALIZANDO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RUSSAS.

Lei 309 1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADESÃO DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS "TRATOR ESTEIRA" PARA O MUNICIPIO DE RUSSAS.

Lei 306 1989

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE IMPOSTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 302 1989

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Lei 301 1989

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO .

Lei 300 1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDO , GASOSOS E VAREJO.

Lei 299 1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTERVIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.