Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Lei 1268 2010

Dispõe sobre a criação do dia Municipal do agente comunitário de saúde e agentes de endemias.

Lei 1267 2010

Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº 577/1997 de 04 de fevereiro de 1997 e a Lei Municipal nº 1001/2006 de 14 de fevereiro de 2006 e adota outras providências.

Lei 1266 2010

Cria cargos de educador social e agente social e dá outras providências.

Lei 1265 2010

Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas – COMAD e dá outras providências.

Lei 1264 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Miguel Pascoal Neto

Lei 1263 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.

Lei 1262 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Waldemar de Sousa Pinheiro.

Lei 1261 2010

Determina prioridade para mulheres em titularidade de moradias financiadas com recursos públicos no município de Russas.

Lei 1260 2010

Altera o nome da travessa Joaquim Nogueira de Araújo no bairro da Catumbela.

Lei 1259 2010

Concede isenção tributária para a implantação do programa minha casa, minha vida – PMCMV, instituído pela medida provisória nº459, de 25 de março de 2010.

Lei 1258 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Dr. Raimundo Xavier de Araújo.

Lei 1257 2010

Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Russas, estado do Ceará e dá outras providências.

Lei 1256 2010

Dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação de créditos fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana -IPTU, Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS e remissão de débitos não tributários.

Lei 1255 2010

Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do Centro Educacional Infantil -CEI do bairro Planalto da Catumbela e adota outras providências.

Lei 1253 2009

Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências.

Lei 1252 2009

Dispõe sobre o apoio técnico, administrativo e financeiro à Junta Administrativa de recursos de Infrações - JARI.

Lei 1251 2009

Revoga a Lei Municipal Nº 1197, de 03 de dezembro de 2008.

Lei 1250 2009

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.

Lei 1249 2009

Inclui a função de economista doméstica na Lei Nº 1219, de 30 Junho de 2009 e adota outras providêncais.

Lei 1248 2009

Revoga a Lei Municipal Nº 1196, de 03 dezembro de 2008.