Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Lei 1481 2014

CRIA O DIA MUNICIPAL DO TEATRO.

Lei 1480 2014

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ A SRA. MARIA GILVANISE DE OLIVEIRA PONTES.

Lei 1479 2014

MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº1417/2013, CONCEDENDO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Lei 1478 2014

CONCEDE MEDALHA DOM LINO AO SR. JOSÉ WAGNER MARREIRO.

Lei 1477 2014

CONCEDE A MEDALHA DOM LINO AO SR. RAYMUNDO AGOSTINHO DE SANTIAGO.

Lei 1476 2014

AUTORIZA O MUNICIPIO FAZER DOAÇÃO A FLOR DE MAMULENGO.

Lei 1475 2014

Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e salários – PCCS, dos servidores da Câmara Municipal de Russas, do estado do Ceará e adota outras providências.

Lei 1474 2014

DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO DA SEÇAO III, AOS ART.9º , CAPUT E § 2º .............

Lei 1473 2014

Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referente aos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS e remissão de débitos não tributários.

Lei 1472 2014

Normatiza os plantões médicos e de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Russas, e adota outras providências.

Lei 1470 2014

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.

Lei 1469 2014

Revoga as Leis 1.438 de 02 de setembro de 2013, a Lei 1.145/2008 de 06 de junho de 2008, a Lei 1.127/2007 de 20 de dezembro de 2007 e cria a Lei dispondo sobre o Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social – CGMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Russas.

Lei 1468 2014

Autoriza o Poder Executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira entre o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social com interveniência da Delegacia Regional de Policia Civil e o município de Russas, e adota outras providências.

Lei 1467 2014

Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para permuta de imóvel urbano de propriedade do município com imóvel particular e doação deste para empresa Pollux Corp. Participações e Empreendimentos LTDA. e adota outras providências.

Lei 1466 2014

Dispõe sobre a concessão da “Comenda Educador Monsenhor João Luiz de Santiago” à pessoa que indica e adota outras providências.

Lei 1465 2014

Estabelece adequação da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal nº 12696/2012 e dá outras providências.

Lei 1464 2014

Dispõe sobre a denominação do logradouro público e adota outras providências.

Lei 1463 2014

Dispõe sobre a denominação Unidade Básica de Saúde da localidade de Pitombeira I e adota outras providências.

Lei 1462 2014

Dispõe sobre a denominação da Unidade Educacional de Educação Infantil a Creche pró-infância do bairro Catumbela no município de Russas e adota outras providências.

Lei 1461 2014

Revoga a Lei Municipal Nº 1389 de 20 de setembro de 2012 que dispõe sobre a denominação de logradouro público e adota outras providências.