Proposições

Toda matéria sujeita à deliberação da Casa. Considera-se proposição a proposta de emenda à Constituição, os projetos, a emenda, a indicação, o requerimento, o recurso, o parecer, e a proposta de fiscalização e controle.


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Proposições
Número: 44
Protocolo: 2
Ementa:

ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Educação e Desporto escolar a reforma e construção de arquibancada na quadra de esportes do Distrito de Lagoa Grande para que a mesma fique apta a pratica esportiva e desenvolvimento do esporte amador.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 12/02/2020
Status: Protocolado

Tipo: Indicação
Número: 12
Protocolo: 4
Ementa:

ao ao Poder Executivo que através da Secretaria de Saúde do Município a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Pitombeiras I.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 12/02/2020
Status: Protocolado

Número: 11
Protocolo: 9
Ementa:

DISPÕE SOBRE O REFIS- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS, VISANDO O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISS E REMISSÃO DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Raimundo Weber de Araújo
Data: 07/02/2020
Status: Protocolado

Número: 41
Protocolo: 12
Ementa:

a Vossa Excelência que este requerimento depois de apreciado por este plenário, se aprovado, seja encaminhado ao Gabinete do Deputado EVANDRO LEITÃO, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde solicito do nobre parlamentar gestionar junto ao Governador CAMILO SANTANA determinar a Superintendências de Obras do Ceará, atualizar e executar o projeto de pavimentação asfáltica da RODOVIA sem denominação, com uma extensão de 18 Km e tem seu inicio no final da Avenida Ramalho (zona urbana cidade de Russas), passa pela localidade de Bento Pereira (Russas), Distrito de Santa Luzia (Jaguaruana) e acessa a CE-263 (Rodovia Santos Dumont/Jaguaruana) no Km 20.

Autor(es): PAULO SANTIAGO
Data: 07/02/2020
Status: Protocolado

Número: 36
Protocolo: 1
Ementa:

ao Executivo municipal, que através da SEINFRA, seja feita a recuperação de toda a estrutura da quadra esportiva da Escola Padre Marcondes Matos Cavalcante, na localidade de Jardim de São José.

Autor(es): RODOLFO NOGUEIRA
Data: 07/02/2020
Status: Protocolado

Número: 42
Protocolo: 11
Ementa:

ao senhor Prefeito Municipal, doutor Raimundo Weber de Araujo, determinar a Procuradoria Geral do Município, nomear uma comissão de servidores da Procuradoria composta de 3(três) membros para iniciar estudos de viabilidade e elaboração de um projeto de lei propondo a transformação à categoria de Distrito Municipal a localidade de JARDIM DE SÃO JOSÉ.

Autor(es): PAULO SANTIAGO
Data: 07/02/2020
Status: Protocolado

Número: 9
Protocolo: 7
Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº .1.669/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PAULO SANTIAGO
Data: 07/02/2020
Status: Protocolado

Número: 10
Protocolo: 8
Ementa:

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO DA EMPRESA DAKOTA RUSSAS S/A, POR UM PERÍODO DE CINCO ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Raimundo Weber de Araújo
Data: 07/02/2020
Status: Protocolado