Proposições

Toda matéria sujeita à deliberação da Casa. Considera-se proposição a proposta de emenda à Constituição, os projetos, a emenda, a indicação, o requerimento, o recurso, o parecer, e a proposta de fiscalização e controle.


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Proposições
Tipo: Indicação
Número: 40
Protocolo: I - 17060010/2019
Ementa:

ao Sr. prefeito Raimundo Weber de Araújo através da Secretaria Municipal de Educação implantar a oferta de serviços de psicopedagogia nas escolas da rede municipal prevendo um psicopedagogo para alunos nas escolas do Município.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado

Número: 167
Protocolo: I - 17060002/2019
Ementa:

ao Senhor Prefeito, que encaminhe projeto de lei alterando a Estrutura Administrativa do município de Russas, criando na estrutura da secretaria de agricultura do município a coordenadoria de apoio ao pequeno agricultor, com 01(um) cargo de coordenador e 06 (seis) cargos de agente rural.

Autor(es): PAULO SANTIAGO
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado

Número: 172
Protocolo: I - 17060007/2019
Ementa:

ao Executivo Municipal Raimundo Weber de Araújo Através da Secretaria de Ação Social em uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promover ações nas escolas da cidade reunindo crianças sem o registro do nome do pai reconhecimento, tanto voluntários como por meio de exames de DNA. A iniciativa pretende ajudar os estudantes da rede pública de ensino a terem, para todos os efeitos, um pai.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado

Tipo: Indicação
Número: 39
Protocolo: I - 17060009/2019
Ementa:

ao Sr, prefeito Raimundo Weber de Araújo gestionar junto a Secretaria de Segurança pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará construir duas selas no presidio de Russas no sentido de abrigar a população carcerária feminina.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado

Número: 169
Protocolo: I - 17060004/2019
Ementa:

ao Executivo, que através da SEINFRA, seja feita a ampliação da praça do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores.

Autor(es): PIQUET NOGUEIRA
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado

Número: 170
Protocolo: I - 17060005/2019
Ementa:

ao Sr. Presidente, solicitando o envio de ofício a CAGECE, para que a mesma realize de saneamento básico da rua José Felipe Santiago de Lima, pois já se encontra posse da CAGECE,, o projeto de execução e orçamento, já protocolos com o número : 0148.000276/2019-33/RCE.EEE.

Autor(es): JUNIOR MARTINS
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado

Número: 168
Protocolo: I - 17060003/2019
Ementa:

ao Sr. Prefeito, concluir o processo de DESAPROPRIAÇÃO do imóvel de propriedade da CNEC, na Avenida Dom Lino, prédio locado ao município, onde hoje funciona a Escola municipal Tia Benilce.

Autor(es): PAULO SANTIAGO
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado

Tipo: Indicação
Número: 41
Protocolo: I - 17060011/2019
Ementa:

ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Raimundo Weber de Araújo, DETERMINAR à Procuradoria Geral do município REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE, junto aos Cartórios de Registros de Imóveis do município de Russas, USUCAPIÃO do imóvel que tem sua frente para rua Cel. Perdigão Sobrinho, os fundos para a rua Dr. José Ramalho, lado direito na Travessa Promotor Francisco Rodrigues e lado esquerdo pra Travessa Acelino Pontes, prédio onde funcionou por muitos anos a Escola Estadual Ensino Médio Manuel Matoso Filho.

Autor(es): PAULO SANTIAGO
Data: 17/06/2019
Status: Protocolado