Proposições

Toda matéria sujeita à deliberação da Casa. Considera-se proposição a proposta de emenda à Constituição, os projetos, a emenda, a indicação, o requerimento, o recurso, o parecer, e a proposta de fiscalização e controle.


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Proposições
Número: 88
Protocolo: I - 12110001/2019
Ementa:

DISPÕE SOBRE O REFIS -PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS, VISANDO O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU- IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISS E REMISSÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS.

Autor(es): Raimundo Weber de Araújo
Data: 12/11/2019
Status: Protocolado

Número: 89
Protocolo: I - 12110002/2019
Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (SIMPA), INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Raimundo Weber de Araújo
Data: 12/11/2019
Status: Protocolado

Número: 84
Protocolo: I - 11110004/2019
Ementa:

CONCEDE A MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO A SRA. MARIA JOSÉ TORQUATO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 11/11/2019
Status: Protocolado

Número: 82
Protocolo: I - 11110002/2019
Ementa:

Concede Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária Menino Jesus de Praga e adota outras providências.

Autor(es): RODOLFO NOGUEIRA
Data: 11/11/2019
Status: Protocolado

Número: 81
Protocolo: I - 11110001/2019
Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Travessa Santa Dulce dos Pobres e adota outras providências.

Autor(es): JUNIOR MARTINS
Data: 11/11/2019
Status: Protocolado

Número: 83
Protocolo: I - 11110003/2019
Ementa:

CONCEDE A MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO A SRA. NOILDA MARIA ROCHA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 11/11/2019
Status: Protocolado

Número: 86
Protocolo: I - 11110006/2019
Ementa:

CONCEDE A MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. MARIA CLEIDE XAVIER LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 11/11/2019
Status: Protocolado

Número: 85
Protocolo: I - 11110005/2019
Ementa:

CONCEDE A MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO SR. JOÃO TORQUATO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): MAURÍCIO MARTINS
Data: 11/11/2019
Status: Protocolado