Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
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Federal |
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Instrução Normativa nº 4 de 19 de novembro de 2015 |
Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Estadual |
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Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 |
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Federal |
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Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 |
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
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Federal |
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Lei nº 8883 de 08 de junho de 1994 |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
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Federal |
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Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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Federal |
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