Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Lei nº 306 de 27 de Março de 1989

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE IMPOSTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 301 de 09 de Março de 1989

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO .

Municipal
Lei nº 302 de 09 de Março de 1989

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Municipal
Lei nº 299 de 21 de Fevereiro de 1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTERVIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 300 de 21 de Fevereiro de 1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDO , GASOSOS E VAREJO.

Municipal
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Federal