Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Emenda Constitucional nº 102 de 26 de setembro de 2019

Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal
Emenda Constitucional nº 101 de 03 de julho de 2019

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

Federal
Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Federal
Emenda Constitucional nº 100 de 26 de junho de 2019

Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

Federal
Decreto Legislativo nº 1 de 26 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do exercício financeiro de 2011 do município de russas de responsabilidade de Raimundo Cordeiro de Freitas.

Municipal
Decreto nº 28 de 06 de fevereiro de 2018

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL OS DIAS 12 E14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM VIRTUDE DO PERÍODO CARNAVALESCO E DE QUARTA FEIRA DE CINZAS.

Municipal
Lei nº 1758 de 20 de dezembro de 2018

Concede medalha Dom Lino Deodato de Carvalho ao Senhor Carlos Mauro Benevides Filho

Municipal
Lei nº 1757 de 20 de dezembro de 2018

Concede medalha Manuel Matoso ao Senhor João Lopes Filho e adota outras providencias.

Municipal
Lei nº 1756 de 20 de dezembro de 2018

CONCEDE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ A SRA. MARIA DE LOURDES XAVIER E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal
Lei nº 1755 de 20 de dezembro de 2018

CONCEDE MEDALHA DOM LINO A SRA. IVANETE VIEIRA FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1754 de 20 de dezembro de 2018

CONCEDE A MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A SRA. FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA LEÃO E ADOTAO UTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1753 de 17 de dezembro de 2018

CONCEDE MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUS DE CARVALHO AO SR. ADILSON GONDIM BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1752 de 17 de dezembro de 2018

CONCEDE MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ SANTIAGO A SRA. JULIA MARIA DE BRITO MENDONÇA BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1751 de 17 de dezembro de 2018

CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO SR. HERBERT LEVI LUCAS FERREIRA .

Municipal
Lei nº 1750 de 05 de dezembro de 2018

ELEVA A CATEGORIA DE AVENIDA A RUA RAIMUNDO ALVES , NO DISTRITO DE FLORES.

Municipal
Lei nº 1749 de 05 de dezembro de 2018

ALTERA O ARTIGO 49, ANEXOS X E XX DA LEI MUNICIPAL 1690/2017.

Municipal
Lei nº 1748 de 05 de dezembro de 2018

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1747 de 05 de novembro de 2018

AUTORIZA O MUNICIPIO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BB, NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS).

Municipal
Lei nº 1746 de 22 de novembro de 2018

DISPÕE SOBRE A ISENÇAÕ DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1745 de 19 de novembro de 2018

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

Municipal