Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do exercício financeiro de 2011 do município de russas de responsabilidade de Raimundo Cordeiro de Freitas.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL OS DIAS 12 E14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM VIRTUDE DO PERÍODO CARNAVALESCO E DE QUARTA FEIRA DE CINZAS.

Concede medalha Dom Lino Deodato de Carvalho ao Senhor Carlos Mauro Benevides Filho

Concede medalha Manuel Matoso ao Senhor João Lopes Filho e adota outras providencias.

CONCEDE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ A SRA. MARIA DE LOURDES XAVIER E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE MEDALHA DOM LINO A SRA. IVANETE VIEIRA FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A SRA. FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA LEÃO E ADOTAO UTRAS PRIVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUS DE CARVALHO AO SR. ADILSON GONDIM BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ SANTIAGO A SRA. JULIA MARIA DE BRITO MENDONÇA BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO SR. HERBERT LEVI LUCAS FERREIRA .

ELEVA A CATEGORIA DE AVENIDA A RUA RAIMUNDO ALVES , NO DISTRITO DE FLORES.

ALTERA O ARTIGO 49, ANEXOS X E XX DA LEI MUNICIPAL 1690/2017.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BB, NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A ISENÇAÕ DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE