Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Emenda Constitucional nº 53 de 19 de Dezembro de 2006

Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal
Lei nº 1058 de 06 de Dezembro de 2006

DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO LOUREIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal
Lei nº 1056 de 01 de Dezembro de 2006

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPAL INSTITUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO

Municipal
Lei nº 1053 de 19 de Setembro de 2006

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Municipal
Lei nº 1051 de 19 de Setembro de 2006

MODIFICA A LEI 934/2004 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Municipal
Lei nº 1050 de 23 de Agosto de 2006

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Municipal
Lei nº 1046 de 02 de Agosto de 2006

CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. JOSÉ OLI NUNES GUEDES

Municipal
Lei nº 1044 de 02 de Agosto de 2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO

Municipal
Lei nº 1049 de 02 de Agosto de 2006

DENOMINA A PRAÇA JOSÉ CARLOS MATOS, A PRAÇA CONHECIDA POR PRAÇA DO ESTUDANTE

Municipal
Lei nº 1048 de 02 de Agosto de 2006

CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. LIDUINO PITOMBEIRA

Municipal
Lei nº 1047 de 02 de Agosto de 2006

CONCESSÃ DE MEDALHA A DIEGO ARIEL DE LIMA

Municipal
Lei nº 1045 de 02 de Agosto de 2006

CONCEDE MEDALHA AO SR. CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA PASCOAL

Municipal
Lei nº 1035 de 27 de Junho de 2006

Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1038 de 27 de Junho de 2006

DISPÕE SOBRE O REFIS MUNICIPAL

Municipal
Lei nº 1039 de 27 de Junho de 2006

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 802/2001 DE 04 DE JUNHO DE 2001

Municipal
Lei nº 1036 de 27 de Junho de 2006

INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE NOVE (09) ANOS.

Municipal
Lei nº 1037 de 27 de Junho de 2006

CONCEDE SUBVENÇÃO AO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

Municipal
Lei nº 1033 de 26 de Junho de 2006

Autoriza a abertura de créditos suplementares e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1027 de 19 de Junho de 2006

Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial

Municipal
Lei nº 1030 de 19 de Junho de 2006

DENOMINA A TRAVESSA MARIA CELESTINA DE MOURA

Municipal