Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 1362 de 04 de Abril de 2012

Regulamento o horário de atendimento ao público pelos cartórios de serviços notariais e de registros civil e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1361 de 04 de Abril de 2012

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1360 de 04 de Abril de 2012

Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a câmara de dirigentes lojistas de Russas e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1359 de 04 de Abril de 2012

Modifica o Anexo Único da Lei nº 1323/2011 e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1357 de 04 de Abril de 2012

Dispõe sobre a criação da gratificação para motoristas de micro-ônibus e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1358 de 04 de Abril de 2012

Dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade para os Agentes de Endemias e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1356 de 04 de Abril de 2012

Dispõe sobre a gratificação por uma viagem intermunicipal aos motoristas de ônibus e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1355 de 04 de Abril de 2012

Dispõe sobre uma gratificação por viagem a capital cearense aos servidores municipais que estão em efetivo exercício no cargo de motorista de ambulância e adota outras providências.

Municipal
Emenda Constitucional nº 69 de 29 de Março de 2012

Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Federal
Emenda Constitucional nº 70 de 29 de Março de 2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda ...

Federal
Lei nº 1354 de 27 de Março de 2012

Dispõe sobre o REFIS – Programa de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza – ISS e remissão de débitos não ...

Municipal
Lei nº 1353 de 27 de Março de 2012

Modifica o anexo I, da Lei Municipal Nº 1310, de 20 de abril de 2011, concedendo reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério e da outras providências.

Municipal
Lei nº 1352 de 23 de Março de 2012

Da nova redação ao § 4º do artigo 16 da Lei Municipal Nº 1336/2011 e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1351 de 23 de Março de 2012

Dispõe sobre a criação de uma gratificação pelo efetivo exercício de agente de trânsito e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1349 de 23 de Março de 2012

Da nova redação ao artigo 10º (décimo), CAPUT, da Lei Municipal Nº 692/1999.

Municipal
Lei nº 1350 de 23 de Março de 2012

Modifica o anexo III, da Lei Municipal Nº 1336, de 21 de dezembro de 2011 e da outras providências.

Municipal
Lei nº 1348 de 14 de Março de 2012

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.

Municipal
Lei nº 1347 de 08 de Março de 2012

Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Russas.

Municipal
Lei nº 1346 de 08 de Março de 2012

Institui o programa de intervenção consorciada na forma que indica e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1345 de 08 de Março de 2012

Proíbe a permanência e a movimentação de animais ferozes em locais públicos e de uso comum e dá outras providências.

Municipal