Coletânea de Leis


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Coletânea de Leis
Tipo Número Ano Ementa
Lei 1287 2010

Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas – COMAD, cria o Fundo Municipal de políticas sobre drogas, revoga a Lei Municipal nº 1265/2010, de 24 de março de 2010 e dá outras providências.

Lei 1286 2010

Revoga a Lei Municipal nº 1262 de 24/03/2010 e dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Waldemar de Sousa Pinheiro.

Lei 1285 2010

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Lei 1284 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional e seus clientes.

Lei 1283 2010

Define obrigação pequeno valor atendendo ao dispositivo dos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.

Lei 1282 2010

Dá nova Redação ao artigo 2º (segundo) da Lei 1003, de 21 de fevereiro de 2006 e revoga a Lei nº 1234/2009, de 02 de setembro de 2009.

Lei 1281 2010

Concede desconto no pagamento do IPTU, na forma que descreve e dá outras providências.

Lei 1280 2010

Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias, revoga a Lei Municipal nº 1141/200, de 07 de abril de 2008 e Lei nº 1215/2009, de 09 de junho de 2009, e dá outras providências.

Lei 1279 2010

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1278 2010

Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do centro de educação infantil – CEI do Bairro Vila Ramalho e adota outras providências.

Lei 1277 2010

Concede remissão de dividas não tributárias no âmbito do departamento municipal de trânsito de Russas.

Lei 1276 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Lei 1275 2010

Autoriza o poder executivo deste Município a firmar convênio de cooperação financeira com a associação russana de basquete, revoga a lei nº 1018/2006, de 09 de maio de 2006 e adota outras providências.

Lei 1274 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua José Cordeiro Sousa Mascarenhas.

Lei 1273 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.

Lei 1272 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Travessa Joaquim Antônia de Oliveira.

Lei 1271 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Subtenente Santiago

Lei 1270 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Vital Átila Silva Menezes

Lei 1269 2010

Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Travessa Maria Celeste Alves

Lei 1268 2010

Dispõe sobre a criação do dia Municipal do agente comunitário de saúde e agentes de endemias.