Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 1551 de 29 de Maio de 2015

Regulamenta no âmbito da Lei Municipal Nº763/2001- Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença gestante com duração de 180(cento e oitenta) dias, nos termos do inciso X, artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Russas e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1550 de 29 de Maio de 2015

Dispõe sobre a definição do local para a realização de eventos na cidade de Russas e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1549 de 28 de Maio de 2015

Modifica o anexo I , da Lei Municipal Nº 1479, de 09 de maio de 2014, concedendo reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1548 de 28 de Maio de 2015

Autoriza a concessão de subvenção a Unidade Educacional Coração Imaculado de Maria- UNECIM , nos termos que menciona e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1543 de 15 de Abril de 2015

Cria o Conselho Municipal de saneamento básico de Russas e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1544 de 06 de Abril de 2015

Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1547 de 06 de Abril de 2015

Dispõe sobre a criação, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência.

Municipal
Lei nº 1546 de 06 de Abril de 2015

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente de Russas e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1545 de 06 de Abril de 2015

Dispõe sobre o fundo municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1541 de 02 de Março de 2015

Altera o ART.1º da lei Municipal Nº 1.190/2008, de 05 de setembro de 2008, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção do centro de especialidades odontológicas- CEO de Russas, e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1540 de 02 de Março de 2015

Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei municipal Nº 1422/2013 de 10 de junho de 2013, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própria da APAE/ Russas e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1542 de 02 de Março de 2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANA RODRIGUES BANDEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1539 de 25 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre a organização dos serviços do sistema de transporte coletivo de passageiros do município de Russas, autoriza a administração pública a delegar a sua execução e dá outras providências

Municipal
Lei nº 1538 de 25 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre a desafetação de imóvel para destiná-lo a construção da sede da Guarda Civil Municipal de Russas-GCMR e adota outras providências

Municipal
Lei nº 1537 de 25 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre a denominação do mercado público do distrito de Flores e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1536 de 20 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo de Russas e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1533 de 09 de Fevereiro de 2015

TORNA OBRIGATORIO A DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE TODA RECEITA MEDICA E REQUISIÇÃO DE EXAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1534 de 04 de Fevereiro de 2015

Altera a Lei Municipal Nº 1467/2014,de 14 de Março de2014, que dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para permuta de imóvel urbano de propriedade do município com imóvel particular e doação deste para empresa POLLUX CORP, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS ...

Municipal
Lei nº 1535 de 04 de Fevereiro de 2015

Autoriza ao executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agro-pecuaristas referente ao preparo do solo.

Municipal
Lei nº 1532 de 27 de Janeiro de 2015

Institui no Âmbito da Lei Municipal 763/2001 a Readaptação Funcional nos Termos do Inc. XI , art. 91 da Lei Orgânica Municipal de Russas

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