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Lista de Leis
Leis - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
decreto 28 2018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL OS DIAS 12 E14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM VIRTUDE DO PERÍODO CARNAVALESCO E DE QUARTA FEIRA DE CINZAS. 06/02/2018
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1711 2018 INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 04/04/2018
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1710 2018 ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI Nº 1.690/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2017
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1709 2018 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI 1527/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2018
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1708 2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 5% AOS SERIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 21/03/2018
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1707 2018 CRIA O CARDO DE AUXILIAR DE CUIDADOR NO ÂMBITO DO SUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2018
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1706 2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIOS. 21/03/2018
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1696 2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÃO OU FIRMAREM CONTRATOS COM A PREFEITURA DE RUSSAS. 08/02/2018
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1695 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, PARA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2018
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1695 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL OPERAÇÃO DE CRÉDITO CO MOUTORGA DE GARANTIA NO ÂMBITO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES PARA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS VIAS URBANAS. 08/02/2018
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1694 2018 DENOMINA A RUA JOSÉ NEGREIROS MAIS, NO DISTRITO DE FLORES. 18/01/2018
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1693 2018 DENOMINA A RUA OSVALDO GOMES DA SILVEIRA. 18/01/2018
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1692 2018 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL MANUELITO MAIA MEIRELES 18/01/2018
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Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1691 2017 INSTITUI A TAXA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 29/12/2017
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1690 2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 29/12/2017
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1688 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FORMA CONTINUADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL. 20/12/2017
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1687 2017 CRIA O CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNIICPAL, DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 20/12/2017
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1687 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO OLIMPIO DA FONSECA 22/11/2017
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1686 2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS 20/12/2017
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1685 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SEPULTADOR PARA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. 20/12/2017
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1684 2017 ALTERA A LEI Nº 914/2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 20/12/2017
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1683 2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E DA CIDADANIA . 07/12/2017
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1682 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ. 07/12/2017
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1681 2017 FICA DENOMINADA DE CRECHE PRÓ- INFÂNCIA JOSÉ WELLINGTON DE CASTRO MEIRELES. 29/11/2017
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1680 2017 DENOMINA A RUA RAUL QUEIROZ LIMA. 29/11/2017
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1679 2017 DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA . 29/11/2017
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1677 2017 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1259/2010. QUE TRATA DA ISENÇÃO DO ITBI NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 22/11/2017
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1676 2017 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 1.436/2013. CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR. 16/11/2017
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1673 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNODO MUNICÍPIO DE RUSSAS, CRIA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL ........ 09/11/2017
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1672 2017 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ELEVANDO OS A CATEGORIA DE AVENIDA:FELIPE SANTIAGO; CÓNEGO AGOSTINHO E ELISA MACIEL SANTIAGO. 09/11/2017
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1671 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DAS MARAVILHAS 07/11/2017
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1670 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA GESTORA A CUSTEAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO RUSSAS FEST 2017NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) 20/10/2017
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1669 2017 MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2016, CONCEDENDO REAJUSTE SETORIAL 11/10/2017
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1669 2017 MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599 DE 28 DE ABRIL DE 2016, CNCEDENDO REAJUSTE SETORIAL DOS PROFISSINAIS D MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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1668 2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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1667 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL PEERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SISAR. 06/10/2017
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1666 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 1.366/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS . AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE 50% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 02/10/2017
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1665 2017 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 31.507,00 02/10/2017
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1664 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PARTICULAR. 21/09/2017
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1663 2017 INSTITUI PROCEDIMENTO PARA QUITAÇÃO DE MULTA DE TRANSITO DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, QUANDO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL. 31/08/2017
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1662 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COSME LEÔNCIO DE SOUSA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUSA PINHEIRO. 31/08/2017
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1661 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DA LOCALIDADE DE SÍTIO CANTO 31/08/2017
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1660 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2017
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1659 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DO DISTRITO DE PEIXE. 31/08/2017
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1658 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINSÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE INGÁ. 08/08/2017
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1657 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE O PMAQ-AB. 08/08/2017
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1656 2017 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL - PARA CONSTRUÇÃO DA ARENINHA 02/08/2017
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1655 2017 Modifica e acrescenta disposições ao Título III, Capítulo I, Seção I eII da Lei 733/2000, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo 03/07/2017
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1654 2017 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2017
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1653 2017 INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA E INSTITUI PREMIAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
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1652 2017 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ERSPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2017
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1650 2017 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 692/1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2017
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1649 2017 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DO CAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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1648 2017 DEMOCRATIZA, DESBUROCRATIZA E DÁ TRANSPARENCIA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2017
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1647 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA JOSÉ MAIA SOBRINHO,BAIRRO AEROPORTO , ONDE FUNCIONA A INDUSTRIA DE URNAS SANTA RITA. 16/03/2017
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1646 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SOMBRA, NO BAIRRO DE FÁTIMA. 09/02/2017
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1645 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOMENTO CÍVICO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2017
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1644 2017 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2017
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1643 2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2017
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1642 2017 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA EM RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/02/2017
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091 2017 20/11/2017
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1678 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO OLÍMPIO DA FONSECA . 22/11/2017
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Leis - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1639 2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1604/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2016
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1638 2016 ALTERA E ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº529/96 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16/12/2016
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1637 2016 altera a redação dos arts. 28 e 29 da Lei nº 1558/2015-Lei Orçamentária 2016 14/12/2016
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1636 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 15/12/2016
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1635 2016 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA ZACARIAS RODRIGUES DE LIMA 14/12/2016
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1634 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DE CAPIM GROSSO. 09/12/2016
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1633 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JUAREZ SANTIAGO LIMA, NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA II. 09/12/2016
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1632 2016 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MARGARIDA DE ALACOC SITUADA NO BAIRRO ALTO DO VELAME. 09/12/2016
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1631 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA AVENIDA CEL. ANTONIO CORDEIRO 11/11/2016
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1630 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO SR DEIVISON HADSON SILVEIRA 30/11/2016
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1629 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO A O EX-VEREADOR LUIZ MARCELINO DE LIMA "IN MEMORIAN" 07/11/2016
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1628 2016 DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO EX-VEREADOR MANUEL SABINO MENDES 07/11/2016
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1627 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA .ILMA GONÇALVES DA SILVA. 07/11/2016
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1626 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. MAERIA APARECIDA MACIEL XAVIER 07/11/2016
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1625 2016 ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 1336, ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO E ALTERA O ANEXO I DA SUPRACITADA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2016
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1624 2016 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE RUSSAS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2016
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1623 2016 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NA LEI Nº764/2001 -PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS); CRIA O ANEXO III DA LEI 1285/2010(PCC DO MAGISTÉRIO) 17/08/2016
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1622 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. RAIMUNDO DE JESUS ALVES. 30/06/2016
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1621 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO DA COSTA E SILVA 30/06/2016
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1620 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE MEDALHA AO SR. FRANCISCO JAQUES GUIMARÃES 30/06/2016
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1619 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO JOSÉ RODRIGUES LIMA FILHO 30/06/2016
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1618 2016 DISPÕE SOBRE A MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO SR. jORGE RDRIGUES DA SILVA 30/06/2016
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1617 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DOM LINO DEODATO AO SR. RAIMUNDO BARRETO DA SILVA 30/06/2016
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1616 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA EDUCADOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. FRANCISCA REBOUÇAS DE SANTIAGO MASCARENHAS 30/06/2016
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1615 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO DR. ALUISIO FIGUEIREDO FILHO. 30/06/2016
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1614 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DOM LINO AO SR. JOSÉ CARLOS FRANCO CAVALCANTE 30/06/2016
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1613 2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
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1612 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
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1611 2016 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA INDUSTRIA DE URNAS SANTA RITA 30/06/2016
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1610 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DA SILVA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO TOCO 24/06/2016
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1609 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS E A VIOLÊNCIA. 24/06/2016
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1608 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA I 09/06/2016
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1607 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DO MAMULENGO 01/06/2016
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1606 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1599/2016 25/05/2016
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1605 2016 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.531/2014 25/05/2016
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1604 2016 DISPOE SOBRE O PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS 05/05/2016
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1604 2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALARIOS- PCCS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RUSSAS DO ESTADO DO CEARÁ 05/03/2016
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1603 2016 DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA JOSÉ JOAQUIM DE SANTIAGO EM SITIO PARAISO 28/04/2016
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1602 2016 DENOMINA A UBS DE SITIO PARAISO COM O NOME DE JOÃO LUCAS CAVALCANTE 28/04/2016
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1601 2016 DENOMINA A UBS ARTUR XAVIER DE ARAUJO 28/04/2016
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1600 2016 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2016
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1599 2016 MODIFICA O ANEXO I DA LEI 1.549/2015,CONCEDENDO REAJUSTE SETORIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE RUSSAS. 28/04/2016
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1598 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/04/2016
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1597 2016 FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A POLICIA MILITAR DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE RUSSAS 14/04/2016
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1595 2016 ALTERA O ARTIGO 1ºDA LEI 1420/2013 23/03/2016
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1594 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS ANA MARIA DA SILVA PRIMO EVANGELISTA LOCALIZADA NO MUTIRÃO NOVO 18/03/2016
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1593 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA 18/03/2016
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1592 2016 DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO RAIMUNDO SILVA FILHO NA COMUNIDADE DE BENTO PEREIRA. 18/03/2016
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1591 2016 CONCEDE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS 18/03/2016
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1590 2016 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1450/2013 18/03/2016
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1589 2016 dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Maria de Lourdes Lima a UBS de Bento Pereira 07/03/2016
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1588 2016 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA CASA LEGISLATIVA 01/03/2016
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1587 2016 DÁ DENOMINAÇÃO E DESTINAÇÃO A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DO SITIO TABULEIRO I, NO BAIRRO PLANALTO DA BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2016
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1586 2016 DENOMINAÇÃO DE RUA DE JOSÉ MARTINS DE QUEIROZ 01/03/2016
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1585 2016 DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA ELINEIDE DA SILVEIRA 01/03/2016
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1584 2016 Denomina Rua Antônio Gonçalves Sobrinho 01/03/2016
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Leis - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1653 2015 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLTIVO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1969
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1583 2015 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 da Lei 914/2013 21/12/2015
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1582 2015 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 914/03 21/12/2015
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1579 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS POLITICAS SOBRE DROGAS 19/11/2015
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1578 2015 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PERMUTA DE IMOVEL COM IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/11/2015
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1577 2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530/95 E DENOMINA DE ESCOLA MARGARIA MARIA DE ALACOC A ESCOLA DO ALTO DO VELAME 05/11/2015
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1576 2015 DENOMINA A QUADRA DO DISTRITO DE BONHÚ 30/10/2015
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1575 2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE 21/10/2015
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1574 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DA CATUMBELA 15/10/2015
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1573 2015 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ABRACE 15/10/2015
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1572 2015 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 06/10/2015
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1571 2015 Institui o plano Municipal de Cultura de Russas e dá outras providências. 22/09/2015
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1570 2015 Autoriza o poder executivo a conferir a utilização de bem público imóvel municipal sobre os box de vendas do mercado público Antonio Melquíades Ribeiro, através de permissão de uso e adota outras providencias 22/09/2015
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1569 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RAIMUNDO MACIEL ROCHA NA LAGOA DO TOCO. 08/08/2015
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1568 2015 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTAO UTRAS PROVIDENCIAS 08/08/2015
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1567 2015 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providencias 08/09/2015
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1566 2015 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providencias 08/06/2015
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1565 2015 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providencias. 08/09/2015
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1564 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AURINO ESTACIO DE SOUSA 08/09/2015
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1563 2015 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências 25/08/2015
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1562 2015 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 28/08/2015
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1561 2015 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 25/08/2015
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1560 2015 Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Russas a publicar leis, decretos, editais e demais atos administrativos através da fixação dos mesmos na sede própria e no site da Câmara Municipal de Russas e adota outras providências 25/08/2015
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1559 2015 Dispoe sobre o REFIS- Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISS e remissão de débitos não tributários 25/08/2015
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1557 2015 Dispõe sobre a a implantação do Plano Municipal de Educação de Russas( 2015-2025), e dá outras providências. 17/08/2015
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1552 2015 Dispõe sobre a denominação da ponte de Ramal de Flores e adota outras providencias 29/05/2015
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1551 2015 Regulamenta no âmbito da Lei Municipal Nº763/2001- Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença gestante com duração de 180(cento e oitenta) dias, nos termos do inciso X, artigo 90 da Lei Orgânica do Municipio de Russas e adota outras providências. 29/05/2015
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1550 2015 Dispõe sobre a definição do local para a realização de eventos na cidade de Russas e adota outras providências 29/05/2015
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1549 2015 Modifica o anexo I , da Lei Municipal Nº 1479, de 09 de maio de 2014, concedendo reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providencias 28/05/2015
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1548 2015 Autoriza a concessão de subvenção a Unidade Educacional Coração Imaculado de Maria- UNECIM , nos termos que menciona e adota outras providencias 28/05/2015
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1547 2015 Dispõe sobre a criação, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência 06/04/2015
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1546 2015 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente de Russas e dá outras providências 06/04/2015
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1545 2015 Dispõe sobre o fundo municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 06/04/2015
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1544 2015 Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências 06/04/2015
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1543 2015 Cria o Conselho Municipal de saneamento básico de Russas e dá outras providências 15/04/2015
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1542 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANA RODRIGUES BANDEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2015
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1541 2015 Altera o ART.1º da lei Municipal Nº 1.190/2008, de 05 de setembro de 2008, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção do centro de especialidades odontológicas- CEO de Russas, e adota outras providências 02/03/2015
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1540 2015 Altera o paragráfo único do Art. 1º da Lei municipal Nº 1422/2013 de 10 de junho de 2013, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própria da APAE/ Russas e adota outras providências 02/03/2015
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1539 2015 Dispõe sobre a organização dos serviços do sistema de transporte coletivo de passageiros do município de Russas, autoriza a administração pública a delegar a sua execução e dá outras providências 25/02/2015
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1538 2015 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para destiná-lo a construção da sede da Guarda Civil Municipal de Russas-GCMR e adota outras providências 25/02/2015
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1537 2015 Dispoe sobre a denominação do mercado público do distrito de Flores e adota outras providências 25/02/2015
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1536 2015 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo de Russas e dá outras providências. 20/02/2015
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1535 2015 Autoriza ao executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo. 04/02/2015
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1534 2015 Altera a Lei Municipal Nª 1467/2014,de 14 de Março de2014, que dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para permuta de imóvel urbano de propriedade do município com imóvel particular e doação deste para empresa POLLUX CORP, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 04/02/2015
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1533 2015 TORNA OBRIGATORIO A DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE TODA RECEITA MEDICA E REQUISIÇÃO DE EXAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2015
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1532 2015 Institui no Âmbito da Lei Municipal 763/2001 a Readaptação Funcional nos Termos do Inc. XI , art. 91 da Lei Orgânica Municipal de Russas 27/01/2015
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Leis - 2014
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1531 2014 Cria o Sistema de Protocolo Único no Âmbito do Cadastro Auditoria,Regulação e Avaliação- CARA, da Secretaria de Saúde do Município de Russas. 14/12/2014
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1530 2014 REVOGA A LEI Nº 1116/2007 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2014
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1529 2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RUSSAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2014
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1527 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.REVOGA A LEI 1287/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2014
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1526 2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTOD ESAÚDE AURINO ESTÁCIO DE SOUSA 09/12/2014
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1525 2014 AURORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 09/12/2014
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1524 2014 DENOMINA O POSTO DE SAUDE EVANDRO SOMBRA NA COMUNIDADE DE RETIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2014
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1523 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2014
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1522 2014 Lei Orçamentaria Anual 2014/2015- LOA 10/11/2014
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1521 2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2014
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1520 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ATRIBUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DOS DIREITORS DA PESSO COM DEFICIENCIA. 04/11/2014
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1519 2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL COM A UNDIME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2014
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1518 2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO -SISAN. 17/10/2014
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1517 2014 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. 14/10/2014
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1516 2014 AUTORIZA O MUNICIPIO E RUSSAS ATRAVÉS DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL DE RUSSAS. 24/08/2014
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1514 2014 REVOGADA PELA LEI 1639. 30/06/2014
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1513 2014 CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO SR. FRANCISCO JOSÉ CHAVES. 30/06/2014
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1512 2014 CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO DR. FRANCISCO D ASSIS BEZERRA NUNES. 30/06/2014
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1511 2014 CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. AURELIANO RIBEIRO DA SILVA. 30/06/2014
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1510 2014 CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. JOSÉ NILO GOMES DE OLIVEIRA 30/06/2014
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1508 2014 CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO A SRA. MARTA MARIA DANTAS NUNES. 30/06/2014
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1506 2014 CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FRILHO AO DR. PAULO AUGUSTO CAMPELO BESSA. 30/06/2014
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1505 2014 CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. FRANCISCO AGACI FERNANDES DA SILVA. 30/06/2014
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1504 2014 CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. ADAIL CARNEIRO . 30/06/2014
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1503 2014 CONCEDE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIS AO SR. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA FROTA. 30/06/2014
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1501 2014 CONCEDE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. VILMA LEÃO DE LIMA 30/06/2014
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1500 2014 CONCEDE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A IRMÃ MARGARIDA MARIA DE SANTIAGO GONÇALVES. 30/06/2014
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1499 2014 CONCEDE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. MARIA GOMES DA SILVA ARAÚJO. 30/06/2014
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1498 2014 CONCEDE A MEDALHA DOM LINO AO SR. FRANCISCO BANDEIRA SOMBRINHO. 30/06/2014
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1497 2014 CONCEDE MEDALHA DOM LINO A SRA. MARIA LUCIA ROCHA SILVA. 30/06/2014
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1496 2014 CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A SRA. MARGARIDA MARIA LOUREIRO MAIA ROCHA CAMPELO. 30/06/2014
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1495 2014 CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO DR. ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMINHA. 30/06/2014
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1494 2014 CONCEDE MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS. 30/06/2014
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1493 2014 CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO DR. JOSÉ BOMFIM BEZERRA. 30/06/2014
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1492 2014 CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO DR. ANTONIO RODRIGUES E SOUSA. 30/06/2014
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1491 2014 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DO VELAME. 30/06/2014
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1490 2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O LAR SANTA CLARADE ASSIS. 30/06/2014
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1489 2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE AMIGOS DE RUSSAS. 30/06/2014
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1488 2014 CONCEDE MEDALHA DOM LINO AO SR. JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA. 30/06/2014
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1487 2014 CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO "IN MEMORIUM" AO SR. AGOSTINHO JOSÉ DE SANTIAGO NETO. 20/06/2014
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1486 2014 DENOMINA DE RUA RAIMUNDA COSMO DA SILVA SANTOS NO SÍTIO GARÇAS. 20/06/2014
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1485 2014 REVOGA AS LEIS 1485/2014, 1438/2013, 1145/2008, 1127/2007 E CRIA A LEI DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR. 13/06/2014
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1484 2014 AUTORIZA O MUNICIPIO FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL EM FAVOR DO ESTADO PARA A CONSTRUÇAÕ DO HOSPITAL REGIONAL DA 5ªMACRO REGIÃO DO ESTADO . 04/06/2014
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1483 2014 DENOMINA A RUA ANTONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA. 28/05/2014
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1482 2014 DENOMINA A RUA JOÃO LUCAS CAVALCANTE SITUADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA 23/05/2014
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1481 2014 CRIA O DIA MUNICIPAL DO TEATRO. 09/05/2014
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1480 2014 CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ A SRA. MARIA GILVANISE DE OLIVEIRA PONTES. 09/05/2014
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1479 2014 MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº1417/2013, CONCEDENDO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 09/05/2014
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1478 2014 CONCEDE MEDALHA DOM LINO AO SR. JOSÉ WAGNER MARREIRO. 02/05/2014
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1477 2014 CONCEDE A MEDALHA DOM LINO AO SR. RAYMUNDO AGOSTINHO DE SANTIAGO. 02/05/2014
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1476 2014 AUTORIZA O MUNICIPIO FAZER DOAÇÃO A FLOR DE MAMULENGO. 02/05/2014
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1475 2014 Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e salários - PCCS, dos servidores da Câmara Municipal de Russas, do estado do Ceará e adota outras providências. 15/04/2014
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1474 2014 DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO DA SEÇAO III, AOS ART.9º , CAPUT E § 2º ............. 15/04/2014
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1473 2014 Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referente aos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU, imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS e remissão de débitos não tributários. 31/03/2014
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1472 2014 Normatiza os plantões médicos e de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Russas, e adota outras providências. 24/03/2014
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1470 2014 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. 24/03/2014
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1469 2014 Revoga as Leis 1.438 de 02 de setembro de 2013, a Lei 1.145/2008 de 06 de junho de 2008, a Lei 1.127/2007 de 20 de dezembro de 2007 e cria a Lei dispondo sobre o Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social - CGMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Russas. 14/03/2014
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1468 2014 Autoriza o Poder Executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira entre o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social com interveniência da Delegacia Regional de Policia Civil e o município de Russas, e adota outras providências. 14/03/2014
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1467 2014 Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para permuta de imóvel urbano de propriedade do município com imóvel particular e doação deste para empresa Pollux Corp. Participações e Empreendimentos LTDA. e adota outras providências. 14/03/2014
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1466 2014 Dispõe sobre a concessão da "Comenda Educador Monsenhor João Luiz de Santiago" à pessoa que indica e adota outras providências. 18/02/2014
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1465 2014 Estabelece adequação da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal nº 12696/2012 e dá outras providências. 04/02/2014
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1464 2014 Dispõe sobre a denominação do logradouro público e adota outras providências. 04/02/2014
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1463 2014 Dispõe sobre a denominação Unidade Básica de Saúde da localidade de Pitombeira I e adota outras providências. 04/02/2014
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1462 2014 Dispõe sobre a denominação da Unidade Educacional de Educação Infantil a Creche pró-infância do bairro Catumbela no município de Russas e adota outras providências. 04/02/2014
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1461 2014 Revoga a Lei Municipal Nº 1389 de 20 de setembro de 2012 que dispõe sobre a denominação de logradouro público e adota outras providências. 04/02/2014
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1460 2014 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 04/02/2014
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1459 2014 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 04/02/2014
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1458 2014 Autoriza o poder executivo deste municipio, a efetuar repasse financeiro a titulo de contribuição mensal para a amuvale - Associação dos Municípios do Vale do Jaguaribano, e adota outras providências. 04/02/2014
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1457 2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação para os profissionais participantes do programa mais médicos e dá outras providências. 04/02/2014
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1456 2014 Dispõe sobre a Isenção do pagamento da taxa que indica e adota outras providências. 04/02/2014
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1454 2014 DOAÇÃO SENAI 02/01/2014
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Leis - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1444 2013 Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública de Russas, eleva a atual Rua à categoria de Avenida, define início e fim desta e adota outras providências. 23/10/2013
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1443 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RUSSAS PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017. 21/10/2013
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1442 2013 DENOMINA A ESCOLA WALDEMAR DE SOUSA PINHEIRO 21/10/2013
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1441 2013 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indicam e adota outras providências. - Rua Antônio Moreira de Freitas; - Rua Luiza Ferreira de Sousa; - Rua Maria de Lourdes da Silva. 21/10/2013
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1440 2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 02/09/2013
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1439 2013 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indicam e adota outras providências. 02/09/2013
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1438 2013 Altera a Lei Municipal Nº 1127/2007 de 20 de dezembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHS e institui o conselho gestor do FMHIS de Russas(CE). 02/09/2013
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1437 2013 Altera a Lei Municipal Nº 1384, de 26 de junho de 2012 e adota outras providências. 19/08/2013
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1436 2013 ALTERA OS ANEXOS VII E VIII DA LEI 1219/2009 19/08/2013
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1435 2013 Concede reajuste salarial aos servidores da autarquia municipal - SAAE e adota outras providências 19/08/2013
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1434 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e da outras providências. 24/07/2013
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1433 2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 01/07/2013
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1432 2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha Dr. José Martins de Santiago e adota outras providências. 01/07/2013
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1431 2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha Manuel Matoso Filho e adota outras providências. 01/07/2013
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1430 2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha "Educador Monsenhor João Luiz de Santiago" e adota outras providências. 01/06/2013
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1429 2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho e adota outras providências. 01/07/2013
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1428 2013 Estabelece critérios para a concessão de Titulos de Cidadão Russano e adota outras providências. 01/07/2013
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1427 2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 01/07/2013
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1426 2013 Dispõe sobre a concessão da "Comenda Educador Monsenhor João Luiz de Santiago" à Pessoa que indica e adota outras providências. 01/07/2013
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1425 2013 Dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própia do Fórum da Comarca de Russas e adota outras providências. 24/06/2013
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1424 2013 Autoriza o poder executivo deste município, a efetuar repasse financeiro a titulo de contribuição mensal para a AMUVALE - Associação dos Municípios do Vale do Jaguaribano, e adota outras providências. 10/06/2013
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1423 2013 Dispõe sobre a doação de terreno para a contrução da sede própia da Associação Missionária Canaã em Russas e adota outras providências. 10/06/2013
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1422 2013 Dispõe sobre a doação de terreno para a contrução da sede própia da APAE/RUSSAS e adota outras providências. 10/06/2013
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1421 2013 Autoriza o poder executivo deste município a efetuar repasse financeiro para a Associação Sócio-Cultural Flor de Mamulengo e adota outras providências. 10/06/2013
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1420 2013 Dispõe sobre o repasse mensal de quantia a Assoiação dos Agentes Comunitário de Saúde de Russas - AACSR, na forma que indica e dá outras providências. 17/04/2013
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1419 2013 Autoriza o poder Executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira entre o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da policia militar do Ceará e o município de Russas Ceará, e adota outras providências. 17/04/2013
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1418 2013 Autoriza o poder executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com associação de pais e amigos dos excepcionais de Russas - APAE, e adota outras providências. 17/04/2013
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1417 2013 Modifica o anexo I, da Lei Municipal nº 1353, de 27 de março de 2012, concedendo reajuste no Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. 17/04/2013
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1416 2013 Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Russas 22/03/2013
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1415 2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indicam e adota outras providências. 11/03/2013
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1414 2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 14/03/2013
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1413 2013 Dispõe sobre o REFIS - Programa de recuperação de créditos fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos impostos sobre propiedade predial e territorial urbana - IPTU, Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS e remissão de débitos não tributários. 11/03/2013
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1412 2013 Autoriza repasse de recursos financeiros para manutenção do Tiro-de-Guerra de Russas e adota outras providências. 25/02/2013
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1411 2013 Dispões sobre a nova estrutura organizacional do poder Legislativo Municipal de Russas e adota outras providências. 18/02/2013
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1346 2013 Altera os anexos VII e VIII da lei nº 1219 de 20 de junho de 2009, concede reajuste salarial para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de nível superior da saúde do município de Russas, autoriza o reajuste dos contratos com os profissionais da saúde e adota outras providências. 19/08/2013
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Leis - 2012
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1410 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 26/12/2012
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1409 2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 26/12/2012
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1408 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 26/12/2012
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1407 2012 Dispõe sobre a denominação do lgoradouro público que indica e adota outras providências. 20/12/2012
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1406 2012 Dispões sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outra providências. 20/12/2012
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1405 2012 Autoriza a doação de netbooks e adota outras providências. 06/12/2012
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1404 2012 Dispõe sobre a reformulação da Lei Orgânica do Município de Russas 04/12/2012
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1403 2012 Modifica o inciso II, do artigo 10, da lei municipal nº 1325, de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências. 23/11/2012
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1402 2012 Designa feriado religioso municipal e adota outras providências. 23/11/2012
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1401 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 23/11/2012
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1400 2012 Institui no município de Russas o "concurso anual de produção textual" para estudantes da rede pública municipal de ensino e adota outras providências. 23/11/2012
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1399 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 22/09/2012
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1397 2012 Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação de Catadores de Materias Recicláveis de Russas e Associação Comitê de Defesa do Meio Ambiente de Flores e adota outras providências. 01/11/2012
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1396 2012 Fixa subsídios dos vereadores do presidente da câmara, prefeito e vice-prefeito e secretário para a legislatura de 2013-2016 e adota outras providências. 04/10/2012
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1395 2012 Cria o dia municipal do taxista e mototaxistas em Russas e adota outras providências. 04/10/2012
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1394 2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 04/10/2012
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1393 2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 04/10/2012
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1392 2012 Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes da escola municipal José Ricardo de Matos e adota outras providências. 26/09/2012
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1391 2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 20/09/2012
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1390 2012 Dispõe sobre a oficialização dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 20/09/2012
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1389 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 20/09/2012
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1388 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 13/08/2012
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1387 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 30/08/2012
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1386 2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. 04/07/2012
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1385 2012 Dispões sobre a concessão da Medalha Dom Manuel Matoso Filho a pessoa que indica e adota outras providências. 26/06/2012
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1384 2012 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de indenizações aos moradores do campo federal e dá outras providências. 26/06/2012
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1383 2012 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras providências. 26/06/2012
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1382 2012 Dispõe sobre a denominação de logradouro público que indica e adota outras providências. 26/06/2012
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1381 2012 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Socio-cultural Flor de Mamulengo e da outras providências. 26/06/2012
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1380 2012 Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária Carnaubeira de Arte-Educação e indica e adota outras providências. 26/06/2012
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1379 2012 Institui o "Prêmio Nossa Cultura", e dá outras providências. 12/06/2012
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1378 2012 Dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Lino Deodato a pessoa que indica e adota outras providências. 13/06/2012
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1377 2012 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras providências. 29/05/2012
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1376 2012 Dispões sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras providências. 29/05/2012
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1375 2012 Dispõe sobre a oficialização dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 29/05/2012
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1374 2012 Dispões sobre a transmissão dos processos de aposentadoria dos servidores da administração pública de Russas, regido pela Lei Orgânica do Município, seção II artigo 35 e adota outras providências. 29/05/2012
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1373 2012 Cria o Conselho Municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, institui sua composição e adota outra providências. 29/05/2012
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1372 2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 29/05/2012
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1371 2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros público que inda e adota outras providências. - Rua Luís Orlando Lima, Rua Maria Leusete Marreira Moreira, Rua Vicente 10/05/2012
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1370 2012 Dispõe sobre a modificação do artigo 46, da Lei Municipal Nº 1325/2011, de 31 de agosto de 2011 e adota outras providências. 10/05/2012
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1369 2012 Da nome a quadra de esportes do município na comunidade e Sítio Paraíso. 10/05/2012
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1368 2012 DENOMINA OS LOGRADOUROS: AVENIDA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA E TRAVESSA LUIS ESTEVAN DA COSTA. 08/05/2012
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1367 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 08/05/2012
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1366 2012 Dispõe sobre a modificação do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 1267/2012, de 07 de abril de 2010 e adota outras providências. 08/05/2012
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1365 2012 Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1346, de 08 de março de 2012 e adota outras providências. 08/05/2012
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1364 2012 Institui o decêndio municipal da diversidade humana e adota outras providências. 26/04/2012
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1363 2012 Regulamenta a contratação de artistas e da outras providências. 13/04/2012
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1362 2012 Regulamento o horario de atendimento ao público pelos cartórios de serviços notariais e de registros civil e adota outras providências. 04/04/2012
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1361 2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 04/04/2012
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1360 2012 Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a câmara de dirigentes lojistas de Russas e adota outras providências. 04/04/2012
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1359 2012 Modifica o Anexo Único da Lei nº 1323/2011 e adota outras providências. 04/04/2012
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1358 2012 Dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade para os Agentes de Endemias e adota outras providências. 04/04/2012
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1357 2012 Dispõe sobre a criação da gratificação para motoristas de micro-ônibus e adota outras providências. 04/04/2012
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1356 2012 Dispõe sobre a gratificação por uma viagem intermunicipal aos motoristas de ônibus e adota outras providências. 04/04/2012
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1355 2012 Dispõe sobre uma gratificação por viagem a capital cearense aos servidores municipais que estão em efetivo exercício no cargo de motorista de ambulância e adota outras providências. 04/04/2012
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1354 2012 Dispõe sobre o REFIS - Programa de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a Propiedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza - ISS e remissão de débitos não tributários. 27/03/2012
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1353 2012 Modifica o anexo I, da Lei Municipal Nº 1310, de 20 de abril de 2011, concedendo reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério e da outras providências. 27/03/2012
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1352 2012 Da nova redação ao § 4º do artigo 16 da Lei Municipal Nº 1336/2011 e adota outras providências. 23/03/2012
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1351 2012 Dispõe sobre a criação de uma gratificação pelo efetivo exercício de agente de trânsito e adota outras providências. 23/03/2012
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1350 2012 Modifica o anexo III, da Lei Municipal Nº 1336, de 21 de dezembro de 2011 e da outras providências. 23/02/2012
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1349 2012 Da nova redação ao artigo 10º (décimo), CAPUT, da Lei Municipal Nº 692/1999. 23/03/2012
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1348 2012 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. 14/03/2012
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1347 2012 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Russas. 08/03/2012
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1346 2012 Institui o programa de intervenção consorciada na forma que indica e adota outras providências. 08/03/2012
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1345 2012 Proíbe a permanência e a movimentação de animais ferozes em locais públicos e de uso comun e da outras providências. 08/03/2012
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1343 2012 Denomina de Solon José da Silva as pontes que ligam o lugar denominado cantinho de pedras a localidade de Pedras, no município de Russas e da outras providências. 29/02/2012
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Leis - 2011
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1341 2011 Dispõe sobre o serviço de MotoTáxi no Município de Russas e da outras providências 21/12/2011
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1340 2011 Dispõe sobre a denominação da Travessa que indica e da outras providências. 21/12/2011
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1339 2011 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 12/12/2011
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1338 2011 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 21/12/2011
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1337 2011 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 12/12/2011
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1336 2011 Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Russas e da outras providências. 31/12/2011
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1334 2011 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, revoga a Lei Municipal Nº 1330, de 05 de outubro de 2011 e da outras providências. 21/11/2011
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1333 2011 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 10/11/2011
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1332 2011 Dispõe sobre a denominação de logradouro público da localidade de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores e adota outras providências. 05/10/2011
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1331 2011 Cria o cargo de provimento em comissão denominado ouvidor/sus e da outras providências. 05/10/2011
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1330 2011 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. 05/10/2011
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1329 2011 Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal - SAAE e adota outras providências. 20/09/2011
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1328 2011 Da nome a rua e adota outras providências. 14/09/2011
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1327 2011 Disõe sobre a doação de terreno para a construção de galpão para funcionamento da empressa MT Acessórios, e adota outras providências. 14/07/2011
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1326 2011 Dispõe sobre a doação de terreno para a construção do Núcleo de Perícia Forense do Vale do Jaguaribe no Município de Russas, e adota outras providências. 01/09/2011
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1325 2011 Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de alugueis, e dá outras providências. 31/08/2011
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1324 2011 Dispõe sobre o pagamento de aluguel de prédios de adota outras providências. 24/08/2011
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1323 2011 Reajusta em 10% ( dez por cento) os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Russas. 17/08/2011
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1322 2011 Dispõe sobre o pagamento alguel de prédios e adota outras providências. 30/06/2011
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1321 2011 Dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho a pessoa que indica e adota outras providências. 30/06/2011
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1320 2011 Dispõe sobre a concessão da Medalha Manuel Matoso Filho a pessoa que indica e adota outras providências. 30/06/2011
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1319 2011 Dispõe sobre a concessão da Medalha Dr. José Martins Santiago a pessoa que indica e adota outras providências. 30/06/2011
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1318 2011 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho a pessoa que indica e adota outras providencias. 30/06/2011
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1317 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012 e dá outras providências. 30/06/2011
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1316 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar viagem ao exterior e dá outras providências. 30/06/2011
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1315 2011 Cria a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Russas e dá outras Providências. 26/05/2011
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1314 2011 Modifica o inciso I do art. 2º da Lei Nº 1284/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. 23/05/2011
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1313 2011 Cria os cargos e fixa os valores da representação da comissão de licitação do Poder Legislativo do município de Russas e adota outras providencias 04/05/2011
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1312 2011 Autoriza o poder executivo a permutar um terreno de propiedade do município de Russas e dá outras providências. 04/05/2011
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1311 2011 Altera o artigo 28 e o anexo II, da Lei Municipal Nº 1220, de 20 de julho de 2009, cria a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude e dá outras providências. 04/05/2011
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1310 2011 Concede aumento do vencimento dos profissionais do magistério e adota outras providências. 13/04/2011
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1309 2011 Dispõe sobre a denominação das ruas que indica e adota outras providências. Rua José Maria Damião de Oliveira; Rua Manoel Matoso Neto; Rua Justino 07/04/2011
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1308 2011 Cria a ouvidoria do Município e dá outras providências. 07/04/2011
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1307 2011 Modifica o artigo 1º, da Lei 906/2003, de 31 de outubro de 2003, e adota outras providências. 07/04/2011
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1306 2011 Modifica o parágrafo 2º, do artigo 6º, da Lei 1115/2007, de 14 de novembro de 2007, e os itens A e C do inciso II, do artigo 4º, da Lei 1116/2007, de 14 de novembro de 2007, e adota outras providências. 07/04/2011
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1305 2011 Dispõe sobre a denominação da rua João Carlos Santiago, que indica e adota outras providências. 23/03/2011
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1304 2011 Autoriza o Poder Executivo a doar 200 (duzentos) hidrômetros para a população beneficiada pelos sistemas de abastecimento de água das localidades de Pedras e Timbaúba dos Simplícios, e adota outras providências. 23/03/2011
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1303 2011 Concede reajuste salarial aos Servidores da Autarquia Municipal - SAAE e adota outras providências 02/03/2011
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1302 2011 EMENTA - Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto Serviço de Qualquer Natureza - ISS e remissão de débitos não tributários. 02/02/2011
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1301 2011 Revoga a Lei Municipal n.º 1276 de 10 de maio de 2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propiedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 15/02/2011
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1300 2011 Altera o anexo VI, da lei n.º 764, de 24 de maio de 2000; da nova redação ao inciso I, do artigo 10º, da Lei 1066, de 03 de abril de 2007; dá nova redação ao artigo 1º da lei n.º 1119, de 20 de dezembro de 2007; autoriza o Poder Executivo a realizar concurso Público para admissão 815 (oitocentos e quinze) servidores municipais 09/02/2011
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1299 2011 Dispõe sobre a inseção do pagamento de taxa de lincença para funcionamento e aluguel de prédio de indústria e adota outras providências. 09/02/2011
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1298 2011 Revoga a Lei Municipal n.º 1280 de 1 de junho de 2010, autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e da outras Providências. 09/02/2011
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Leis - 2010
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1297 2010 Dispõe sobre a taxa de licença para funcionamento das indústrias do setor ceramista e adota outras providências. 30/12/2010
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1295 2010 Cria o dia municipal do flamenguista em Russas e adota outras providências. 06/10/2010
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1294 2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do Forum de Russas e um posto de Saúde do bairro Guanabara e adota outras providencias. 06/10/2010
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1293 2010 Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo ao diretor da escola CAIC e adota outras providencias. 06/10/2010
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1292 2010 Acresenta ao artigo 28, da lei municipal nº 1220, de 20 de julho de 2009, item 8, subitem 8.5, o subitem 8.5.10, criando a gerência do núcleo de apoio à saúde da família - NASF e dá outras providências. 06/10/2010
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1290 2010 Oficializa a denominação das ruas que indica e adota outras providências. 30/06/2010
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1289 2010 Dispõe sobre a denominação das ruas que indica e adota outras providências. 30/06/2010
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1288 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 30/06/2010
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1287 2010 Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas - COMAD, cria o Fundo Municipal de políticas sobre drogras, revoga a Lei Municipal nº 1265/2010, de 24 de março de 2010 e dá outras providências. 30/06/2010
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1286 2010 Revoga a Lei Municipal nº 1262 de 24/03/2010 e dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 30/06/2010
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1285 2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 28/06/2010
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1284 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional e seus clientes. 14/06/2010
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1283 2010 Define obrigação pequeno valor atendendo ao dispositivo dos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 01/06/2010
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1282 2010 Dá nova Redação ao artigo 2º (segundo) da Lei 1003, de 21 de fevereiro de 2006 e revoga a Lei nº 1234/2009, de 02 de setembro de 2009. 01/06/2010
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1281 2010 Concede desconto no pagamento do IPTU, na forma que descreve e dá outras providências. 01/06/2010
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1280 2010 Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias, revoga a Lei Municipal nº 1141/200, de 07 de abril de 2008 e Lei nº 1215/2009, de 09 de junho de 2009, e dá outras providências. 01/06/2010
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1279 2010 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 01/06/2010
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1278 2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do centro de educação infantil - CEI do Bairro Vila Ramalho e adota outras providências. 01/06/2010
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1277 2010 Concede remissão de dividas não tributárias no âmbito do departamento municipal de trânsito de Russas. 14/05/2010
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1276 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propiedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. 10/05/2010
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1275 2010 Autoriza o poder executivo deste Município a firmar convênio de cooperação financeira com a associação russana de basquete, revoga a lei nº 1018/2006, de 09 de maio de 2006 e adota outras providências. 10/05/2010
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1274 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 27/04/2010
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1273 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 27/04/2010
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1272 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 27/04/2010
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1271 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 27/04/2010
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1270 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 27/04/2010
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1269 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 27/04/2010
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1268 2010 Dispõe sobre a criação do dia Municipal do agente comunitário de saúde e agentes de endemias. 15/04/2010
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1267 2010 Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº 577/1997 de 04 de fevereiro de 1997 e a Lei Municipal nº 1001/2006 de 14 de feveiro de 2006 e adota outras providências. 07/04/2010
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1266 2010 Cria cargos de educador social e agente social e dá outras providências. 26/03/2010
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1265 2010 Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas - COMAD e dá outras providências. 26/03/2010
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1264 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 24/03/2010
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1263 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 24/03/2010
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1262 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 24/03/2010
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1261 2010 Determina prioridade para mulheres em titutalaridade de moradias financiadas com recursos públicos no município de Russas. 24/03/2010
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1260 2010 Altera o nome da travessa Joaquim Nogueira de Araújo no bairro da catumbela. 16/03/2010
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1259 2010 Concede inseção tributária para a implantação do programa minha casa, minha vida - PMCMV, instituído pela medida provisória nº459, de 25 de março de 2010. 16/03/2010
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1258 2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 02/03/2010
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1257 2010 Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Russas, estado do Ceará e dá outras providências. 02/03/2010
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1256 2010 Dipõe sobre o REFIS - Programa de recuperação de créditos fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana -IPTU, Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS e remissão de débitos não tributários. 02/03/2010
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1255 2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do Centro Educacional Infantil -CEI do bairro Planalto da Catumbela e adota outras providências. 04/01/2010
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Leis - 2009
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1252 2009 Dispõe sobre o apoio técnico, administrativo e financeiro à Junta Administrativa de recursos de Infrações - JARI. 02/12/2009
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1251 2009 Revoga a Lei Municipal Nº 1197, de 03 de dezembro de 2008. 02/12/2009
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1250 2009 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 25/11/2009
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1249 2009 Inclui a função de economista doméstica na Lei Nº 1219, de 30 Junho de 2009 e adota outras providêncais. 25/11/2009
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1248 2009 Revoga a Lei Municipal Nº 1196, de 03 dezembro de 2008. 20/11/2009
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1247 2009 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 17/11/2009
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1246 2009 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 17/11/2009
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1245 2009 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 17/11/2009
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1244 2009 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outra providências. 17/11/2009
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1243 2009 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 17/11/2009
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1242 2009 Revoga a Lei Municipal Nº 1207, de 15 de abril de 2009 17/11/2009
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1241 2009 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1070, de 12 de junho de 2007 12/11/2009
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1240 2009 Concede reajuste salarial ao servidores da Autarquia Municipal - SAAE e adota outras providências. 30/10/2009
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1239 2009 Altera a acrese dispositivos da Lei Nº 733, de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Russas, conforme o disposto no art. 97, I e II, Lei Municipal 1.188/08. 21/10/2009
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1238 2009 Dá nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei 1017, de 09 de maio de 2006. 21/10/2009
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1236 2009 Revoga Lei 1210/2009 e autoriza o poder executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a delegacia regional de polícia civil e adota outras providências. 30/09/2009
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1235 2009 Revoga a Lei Nº 619/97, de 21 de novembro de 1997 e regulamenta a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a resolução 212, de 19 de outubro de 2006, do conselho nacional de assistência social e adota outras providências. 23/09/2009
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1234 2009 Dá nova redação ao artigo 2º(segundo) da lei 1003, de 21 de fevereiro de 2006. 02/09/2009
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1233 2009 Dá nova redação ao caput do artigo 4º da Lei 950, de 29 de outubro de 2004 02/09/2009
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1232 2009 Institui o dia do Produtor Rural em Russas e adota outras providências. 02/09/2009
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1231 2009 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Russas, Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova e Palhano, com finalidade de construir o consórcio público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando a promoção 02/09/2009
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1230 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do estado do Ceará. 02/09/2009
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1229 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do estado do Ceará. 02/09/2009
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1228 2009 Dispõe sobre a denominação da passagem molhada da localidade de Passagem de Russas que indica e adota outras providências - Passagem João de Deus 11/08/2009
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1227 2009 Torna de utilidade pública a associação dos cabeleiros de Russas e adota outras providências. 11/08/2009
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1226 2009 Autoriza o poder Executivo deste município a firmar convênio de cooperação financeira com a associação carnaubeira de arte - educação e adota outras providências. 11/08/2009
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1225 2009 Dispõe sobre a denominação do laboratório de análises clínicas do município de Russas e adota outras providências. 11/08/2009
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1224 2009 Dispõe sobre a denominação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas do município de Russas e adota outras providências. 01/07/2009
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1223 2009 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 17/07/2008
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1222 2009 Institui o dia municipal da Bíblia 20/07/2009
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1221 2009 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 20/07/2009
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1220 2009 Dispõe sobre a organização administrativa do município de Russas, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. 20/07/2009
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1219 2009 Revoga em parte a Lei Nº 1139/2008, de 10 de Março de 2008, concede reajuste salarial para alguns cargos do serviço público municipal e adota outras providências. 30/06/2009
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1218 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. 15/07/2009
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1217 2009 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo e adota outras providências. 29/06/2009
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1216 2009 Autoriza o Poder Executivo Deste Município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Oficarte Teatro e CIA e adota outras providências. 29/06/2009
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1215 2009 Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 1141/2008 de 07 de Abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil , na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outra providências correlatas. 09/06/2009
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1214 2009 Regulamenta a incorporação de carga horária e dá outras providências. 26/05/2009
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1213 2009 Revoga a Lei Municipal Nº 1148/2008 de 24/06/2008 e Dispõe sobre a celebração do termo de Cessão de uso com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica, e adota outras providências. 29/04/2009
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1212 2009 Autoriza o Poder Executivo deste Município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a União das Associações Comunitárias de Russas - UNACR e adota outras providências. 22/04/2009
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1211 2009 Altera a Lei 1066, de 03 de Abril de 2007, criando o órgão colegiado de recursos, denominando junta administrativa de recursos de infrações - JARI Russas 22/04/2009
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1210 2009 Autoriza o Poder Executivo deste Município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e adota outras providências. 22/04/2009
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1209 2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a liga russana de futsal e adota outras providências. 22/04/2009
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1208 2009 Autoriza o Poder Executivo deste Município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e adota outras providências. 15/04/2009
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1207 2009 Autoriza o Poder Executivo deste Município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o Ministério Público do Estado do Ceará, e adota outras providências. 15/04/2009
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1206 2009 Autoriza o Poder Executivo deste Município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e adota outras providências. 13/04/2009
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1205 2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Comunitária Bom Samaritano e adota outras providências. 13/04/2009
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1203 2009 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Russas e da outras proviências. 10/02/2009
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1202 2009 Altera o Artigo 2º da Lei 1064/2007 e adota outras providências. 10/02/2009
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1201 2009 Desafetação de Imóvel para a construção da Unidade de Saúde do Bairro Vila Gonçalves e adota outras providências 10/02/2009
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Leis - 2008
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1197 2008 Doação de imóvel para ampliação das instalações do sindicato dos trabalhadores nas indústrias e calçados, acessórios, artefatos de couro e sintético e de vestuário de Russas - Ce, e adota outras providências. 03/12/2008
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1196 2008 Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra. 03/12/2008
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1195 2008 Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos S - Unidade Limoeiro do Norte - COMARES - UL, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. 03/12/2008
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1194 2008 Dispõe sobre a denominação das ruas que indica e adota outras providências. 10/11/2008
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1192 2008 Estabelece e fixa os subsídios dos vereadores, do presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito e adota outras providências. 14/08/2008
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1190 2008 Dispõe sobre a doação de terreno para a construção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Russas, e adota outras providências. 05/09/2008
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1189 2008 Modifica a sigla da Secretaria Municipal de Saúde - SESUS para SEMUS, adota nova redação para a Lei Municipal Nº 411/1992, de 29 de maio de 1992, que Institui o Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências. 21/08/2008
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1188 2008 INSTITUI O PDP- PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE RUSSAS 20/08/2008
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1187 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1186 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1185 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1184 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1183 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1182 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1181 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1179 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1178 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1177 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1176 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1175 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1174 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/08/2008
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1173 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1172 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1171 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1170 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1169 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1168 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1167 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1166 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1165 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dom Lino Deodato de Carvalho, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1163 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1162 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1161 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1160 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1159 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1158 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/08/2008
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1157 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1156 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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1155 2008 Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a pessoa que indica e adota outras providências. 03/07/2008
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