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Comissão de Justiça e Redação

Periodo: 01/01/2015 - 31/12/2016
Tipo: Permanente
Presidente: NATHIZAEL GONÇALVES LEANDRO
1º Secretátio: JORGE RODRIGUES DA SILVA
2º Secretátio: RAIMUNDO MAIA DE OLIVEIRA

Compete a Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário. É obrigatória a audiência da Comissão de Justiça a Redação sobre todos os processos que tramitam na Câmara, ressalvados os que explicitamente tiveram outro destino por este Regimento. A Comissão de Justiça e Redação ao concluir pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir ao Plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado, prosseguirá o processo.

Sem informações até o momento

Câmara Municipal de Russas

INSTITUCIONAL

FRANCISCO AMARÍLIO LIMA RIBEIRO

CNPJ: 35.223.585/0001-93

Av Dom Lino, 831 - Centro

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 Tel : (88) 3411-8131

 camararussasce@hotmail.com

 de segunda a sexta 7:30 as 13:30

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